A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2015.

As ações de informação têm por objetivo:

• ajudar a explicar, aplicar e desenvolver a PAC, sensibilizando a sociedade para o seu conteúdo e objetivos,
• informar os agricultores e outros agentes do mundo rural e,
• promover o modelo europeu de agricultura, bem como ajudar o público em geral a compreender esse modelo.

Tema prioritário

A PAC após 2013

Temas específicos

No que respeita aos cidadãos, os temas prioritários tratarão de tópicos gerais sobre a PAC e devem centrar-se nos seus três (3) elementos fundamentais: segurança dos géneros alimentícios, gestão sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento das zonas rurais.

Estas ações têm por objetivo informar um vasto leque de pessoas acerca das questões fundamentais da nova PAC.

No que respeita aos agentes do mundo rural, as ações devem incidir na execução das medidas introduzidas no âmbito da recente reforma da PAC e nas questões específicas relacionadas com iniciativas políticas lançadas após a reforma da PAC, tais como a «agricultura biológica».

Público-alvo

Público em geral (com particular atenção para os jovens nas zonas urbanas) e os agentes do mundo rural, em particular. O impacto da medida será avaliado em função do tipo de ação e do público visado pela ação.

Legislação Aplicável

• Reg. (UE) n.º 1306/2013 do PE e do Conselho, de 17 dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC e que revoga os Reg. (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho
   
• Reg. Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro, sobre as normas de execução do Reg. (UE, Euratom) n.º 966/2012 do PE e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
   
• Reg. (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 outubro, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Reg. (CE, Euratom) n.º 1605/2002
   

Para mais informações consulte a página da Comissão Europeia  Ações de informação no domínio da PAC (versão EN).