De acordo com o princípio da Disciplina Financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013,  os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum, devem respeitar os limites máximos anuais fixados no Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

Com este objetivo, sempre que as previsões do financiamento daquelas medidas indiquem que o limite máximo anual será excedido deverá ser fixado um ajustamento dos pagamentos diretos.

Uma vez que as previsões relativas aos pagamentos diretos e às despesas relacionadas com o mercado, constantes do projeto de orçamento da Comissão para 2016, indicaram a necessidade de disciplina financeira, revelou-se necessário proceder à fixação de uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos.

Deste modo, o Regulamento (UE) n.º 1146/2015, vem determinar que os montantes dos pagamentos diretos, incluindo o POSEI, superiores a 2000 euros, a conceder aos agricultores por conta de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano de 2015, serão deduzidos em 1,393041%, independentemente da data em que são efetuados.