VITIS 2015 - PRORROGAÇÃO DA DATA DOS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO
Data: 2016/06/15
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Informa-se que a data para apresentação dos pedidos de alteração das candidaturas apresentadas ao Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)/Campanha 2015/2016 foi prorrogada para 30-06-2016. Esta prorrogação aplica-se às candidaturas individuais da campanha de 2015/2016, sendo que se mantêm as restantes datas já divulgadas anteriormente. Mais uma vez se alerta que na sequência da realização dos investimentos ou da apresentação/submissão da declaração de plantação no SIVV, caso verifiquem que existem alterações relativamente ao que se encontra aprovado na candidatura VITIS 2015/2016, deve ser formalizado um pedido de alteração à candidatura, sendo que este deverá ser submetido antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área, nem de montantes de ajuda aprovados. Nova calendarização: |
Pedido de pagamento de Investimentos Realizados
Pedido de pagamento Data limite |
Pedido de alterações Data limite |
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Individuais | 30/06/2016 | 30/06/2016 |
Conjuntas | 30/06/2017 | 31/05/2017 |
Pedido de pagamento Antecipado
Pedido de pagamento Data limite |
Data do pagamento (data da liquidação) |
Pedido de libertação de garantia | Pedido de alterações Data limite |
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Individuais | 30/06/2016 | Se até 31/07/2016 | Até 31/07/2018 | 30/06/2018 |
Se após 31/07/2016 | Até 31/07/2019 | 30/06/2019 | ||
Conjuntas | 30/06/2016 | Se até 31/07/2016 | Até 31/07/2019 | 30/06/2019 |
Se após 31/07/2016 | Até 31/07/2020 | 30/06/2020 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.