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VITIS 2015 - PRORROGAÇÃO DA DATA DOS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO

Data: 2016/06/15

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Informa-se que a data para apresentação dos pedidos de alteração das candidaturas apresentadas ao Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)/Campanha 2015/2016 foi prorrogada para 30-06-2016. Esta prorrogação aplica-se às candidaturas individuais da campanha de 2015/2016, sendo que se mantêm as restantes datas já divulgadas anteriormente.

Mais uma vez se alerta que na sequência da realização dos investimentos ou da apresentação/submissão da declaração de plantação no SIVV, caso verifiquem que existem alterações relativamente ao que se encontra aprovado na candidatura VITIS 2015/2016, deve ser formalizado um pedido de alteração à candidatura, sendo que este deverá ser submetido antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área, nem de montantes de ajuda aprovados.

Nova calendarização:

Pedido de pagamento de Investimentos Realizados

  Pedido de pagamento
Data limite
Pedido de alterações
Data limite
Individuais 30/06/2016 30/06/2016
Conjuntas 30/06/2017 31/05/2017

Pedido de pagamento Antecipado

  Pedido de pagamento
Data limite
Data do pagamento
(data da liquidação)
Pedido de libertação de garantia Pedido de alterações
Data limite
Individuais 30/06/2016 Se até 31/07/2016 Até 31/07/2018 30/06/2018
    Se após 31/07/2016 Até 31/07/2019 30/06/2019
Conjuntas 30/06/2016 Se até 31/07/2016 Até 31/07/2019 30/06/2019
    Se após 31/07/2016 Até 31/07/2020 30/06/2020

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.