Por motivos de intervenção técnica para instalação de melhorias aplicacionais nos módulos do iDigital no âmbito do Investimento, do PRR e da Promoção e comunicação nos países terceiros (Consulta da Contratação, Pedidos de Alteração de Datas, Recolha de Documentos de Despesa, Formalização do Pedido de Pagamento e Recolha do Controlo Administrativo), informamos que os referidos módulos irão estar temporariamente indisponíveis no próximo dia 29 de janeiro.

As melhorias aplicacionais mais relevantes são:

1. Alteração da recolha de documentos e despesa e do controlo administrativo (CAD) às listas de verificações no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP):
   • Possibilidade de atualizar respostas, após o CAD submetido, para determinados itens;
   • Disponibilidade de colocar anexos, mesmo em itens em que não seja obrigatório colocá-los;
   • O botão de upload dos anexos fica assinalado com um asterisco a vermelho quando os mesmos são obrigatórios;
      
2. Atualização da Formalização do Pedido de Pagamento de CUN, com possibilidade do Beneficiário escolher uma rúbrica diferente da aprovada (rúbrica proposta);
3. Atualização da Recolha do Controlo Administrativo de Pedidos de Pagamentos de Custos Unitários (CUN), com possibilidade do técnico analista confirmar, ou não, a rúbrica proposta pelo Beneficiário, bem como escolher uma nova rúbrica (rúbrica corrigida);
4. Validação da situação contributiva perante a Segurança Social (SS) e com a Autoridade Tributária (AT), através de webservices com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa):
   • No formulário do PP deverá ser dado o consentimento para acesso à consulta da situação perante a SS e AT;
   • Esta nova validação será implementada para todos os Pedidos de Pagamento a criar e CADs que forem criados com base nesses PPS após a sua entrada em produção.
     Nota: Para os Pedidos de Pagamento e CADs submetidos antes dessa data, mantém-se a funcionalidade atual que prevê a submissão das declarações pelo Beneficiário e posterior análise pelo técnico.

Lamentando o transtorno que possa causar a todos os utilizadores, asseguramos que envidaremos esforços para a brevidade desta intervenção.