De acordo com os procedimentos previstos na proposta de Regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que inclui os parceiros económicos e sociais, bem como as entidades representativas do setor agrícola e do ambiente e da Sociedade Civil.

O Ministério da Agricultura anunciou que, até ao dia 6 de dezembro, está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:

• Continente
  • Eixo A - Rendimento e Sustentabilidade
  • Eixo C - Desenvolvimento Rural
  • Eixo D - Abordagem Territorial Integrada

• Região Autónoma dos Açores | Eixo E - Desenvolvimento Rural
• Região Autónoma da Madeira | Eixo F - Desenvolvimento Rural
• Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

Para consultar as intervenções propostas e os documentos de programação, assim como as condições para a participação, aceda à página da consulta alargada do PEPAC.

Refira-se que a primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT, bem como sobre o documento “Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio de 2021 os seus resultados.