Atualizado a 2026/08/28
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 25-08-2026 | |||
| Portaria n.º 384/2026/1 (DRE I n.º 164) |
PEPAC Eixo B - Abordagem setorial integrada |
Altera as Portarias que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções dos setores das frutas e produtos hortícolas e da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). | Altera Portaria n.º 54-F/2023, Portaria n.º 54-H/2023, Portaria n.º 236/2023, Portaria n.º 315/2024/1 e Portaria n.º 198/2025/1 |
| 19-08-2026 | |||
| Portaria n.º 95/2026 (JORAA I n.º 106) |
Seguros | Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus, para as culturas previstas no Anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante, integrados no Sistema de Seguros Agrícolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto. | |
| 17-08-2026 | |||
| Portaria n.º 93/2026 (JORAA I n.º 104) |
PEPAC Açores Domínio E.4 - Investimento na transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios concedidos ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, no âmbito da Intervenção 4.1 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícola, do eixo E - Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal. | |
| 12-08-2026 | |||
| Portaria n.º 334/2026/1 (DRE I n.º 155) |
PEPAC Domínio B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura |
Procede à sétima alteração à Portaria, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio B.2, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-G/2023 |
| 06-08-2026 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2026/1160 (JO L) |
Vitivinicultura | Altera o Regulamento Delegado, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao pagamento de adiantamentos para intervenções no setor vitivinícola. | Altera Regulamento Delegado (UE) 2022/127 |
| 05-08-2026 | |||
| Portaria n.º 90/2026 (JORAA I n.º 99) |
POSEI Açores | Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI Portugal na Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 22/2023 |
| 04-08-2026 | |||
| Portaria n.º 325/2026/1 (DRE I n.º 149) |
PEPAC Domínio C.5 - Conhecimento |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal no continente. | |
| Portaria n.º 324/2026/1 (DRE I n.º 149) |
Compromissos | Quarta alteração da Portaria que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações. | Altera Portaria n.º 175/2023 |
| Portaria n.º 321/2026/1 (DRE I n.º 149) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026. | Altera Portaria n.º 227/2026/1 |
| 03-08-2026 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1906 (JO L) |
Ajudas | Altera o Regulamento de Execução no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente. | Altera Regulamento de Execução (UE) 2022/128 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1905 (JO L) |
PAC | Altera o Regulamento de Execução no respeitante à alteração e retirada de pedidos de ajuda. | Altera Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1897 (JO L) |
PAC | Altera o Regulamento de Execução no respeitante ao conteúdo dos planos estratégicos da PAC, a fim de introduzir um novo tipo de intervenção em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente. | Altera Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 |
| Portaria n.º 381/2026 (JORAM I n.º 137) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.7 - Investimentos não produtivos, do PEPAC 2023-2027. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.