Atualizado a 2026/04/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 06-04-2026 | |||
| Portaria n.º 142/2026/1 (DRE I n.º 66) |
Pastoreio | Estabelece o regime de aplicação do «apoio à instalação de novos produtores pecuários» e do «apoio à conversão de matos em novas pastagens», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.