Atualizado a 2026/02/05
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-01-2026 | |||
| Portaria n.º 48/2026/1 (DRE I n.º 20) |
PEPAC Continente Domínio C.5 - Conhecimento |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.1 «Grupos operacionais para a inovação», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal no Continente. | |
| 27-01-2026 | |||
| Portaria n.º 27/2026 (JORAM I n.º 15) |
PEPAC Madeira | Alterações a diversas Portarias no âmbito do PEPAC Portugal na Região Autónoma da Madeira. | |
| 22-01-2026 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/148 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Altera o Regulamento de Execução que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1173 |
| 07-01-2026 | |||
| Portaria n.º 14/2026/1 (DRE I n.º 4) |
PEPAC Continente Domínio C.1 - Gestão ambiental e climática |
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1 «Compromissos agroambientais e clima», do Eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal no Continente. | Altera Portaria n.º 171/2024/1 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.