Atualizado a 2025/07/08
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-06-2025 | |||
| Portaria n.º 65/2025 (JORAA I n.º 81) |
PEPAC Açores Domínio E.3 – Investimento agrícola |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento, no que se refere à Intervenção E.3.1 "Melhoria do desempenho das explorações agrícolas", do eixo E "Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores" do PEPAC Açores. | Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| 17-06-2025 | |||
| Portaria n.º 261/2025/1 (DRE I n.º 115) |
PDR 2020 Várias Portarias |
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020). | |
| 14-06-2025 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2025/1159 (JO L) |
Intervenções da PAC | Retifica o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). | Retifica Regulamento Delegado (UE) 2022/126 |
| 12-06-2025 | |||
| Portaria n.º 291/2025 (JORAM I n.º 100) |
PEPAC RAM Domínio 8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.7 "Manutenção dos bardos em urze" do PEPAC R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 530/2023 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.