Legislação Diária > junho 2025

Atualizado a 2025/07/08
JUNHO 2025
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
27-06-2025
Portaria n.º 65/2025
(JORAA I n.º 81)
PEPAC Açores
Domínio E.3 –
Investimento agrícola
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento, no que se refere à Intervenção E.3.1 "Melhoria do desempenho das explorações agrícolas", do eixo E "Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores" do PEPAC Açores. Regulamento (UE) n.º 2021/2115
17-06-2025
Portaria n.º 261/2025/1
(DRE I n.º 115)
PDR 2020
Várias Portarias
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).  
14-06-2025
Regulamento Delegado (UE) n.º 2025/1159
(JO L)
Intervenções da PAC Retifica o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). Retifica Regulamento Delegado (UE) 2022/126
12-06-2025
Portaria n.º 291/2025
(JORAM I n.º 100)
PEPAC RAM
Domínio 8 -
Compromissos Agroambientais e Climáticos
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.7 "Manutenção dos bardos em urze" do PEPAC R.A. Madeira. Altera Portaria n.º 530/2023

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.