Updated on 2025/04/08
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-03-2025 | |||
| Portaria n.º 139/2025/1 (DRE I n.º 62) |
PEPAC Continente Domínio B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares do domínio B.2, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Portaria n.º 54-G/2023 |
| 25-03-2025 | |||
| Portaria n.º 24/2025 (JORAA I n.º 41) |
PRORURAL+ Medida 8 – Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Décima alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, do PRORURAL+. | Revoga Portaria n.º 115/2015 |
| 21-03-2025 | |||
| Portaria n.º 125/2025/1 (DRE I n.º 57) |
PEPAC Continente Domínio C.3 - Sustentabilidade das zonas rurais |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento, no que se refere à tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do eixo C «Desenvolvimento rural» do PEPAC Portugal. | Regulamento (UE) 2021/2115 |
| Portaria n.º 124/2025/1 (DRE I n.º 57) |
PEPAC Continente Domínio C.3 - Sustentabilidade das zonas rurais |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento, no que se refere à tipologia C.3.2.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do eixo C «Desenvolvimento rural» do PEPAC Portugal. | Regulamento (UE) 2021/2115 |
| 13-03-2025 | |||
| Portaria n.º 110/2025/1 (DRE I n.º 51) |
PDR 2020 Medida 23 - Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas |
Estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | |
| Portaria n.º 107/2025/1 (DRE I n.º 51) |
Apoios Extraordinários Pecuária |
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de língua azul e cria uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul. | |
| Portaria n.º 22/2025 (JORAA I n.º 36) |
Pescas | Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. | Altera Portaria n.º 75/2024 |
| 12-03-2025 | |||
| Portaria n.º 21/2025 (JORAA I n.º 35) |
PRORURAL+ Medida 13 - Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas |
Oitava alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 13 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 25/2015 |
| 11-03-2025 | |||
| Portaria n.º 94-A/2025/1 (DRE I n.º 49) |
Apoios Extraordinários | Procede à prorrogação dos prazos para a apresentação de candidaturas às medidas de apoio extraordinárias para a atividade florestal e para os apicultores. | Portaria n.º 294/2024/1 |
| 10-03-2025 | |||
| Portaria n.º 92/2025/1 (DRE I n.º 47) |
PEPAC Continente Domínio B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura |
Primeira alteração da Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do eixo «B Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 454-B/2023 |
| 07-03-2025 | |||
| Portaria n.º 168/2025 (JORAM I n.º 42) |
PEPAC Madeira Eixo F.3 - LEADER |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.3.2. - Funcionamento e animação, do Domínio F.3 - Leader, do PEPAC Portugal. | |
| Portaria n.º 167/2025 (JORAM I n.º 42) |
PEPAC Madeira Domínio F.8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 532/2023 |
| 06-03-2025 | |||
| Declaração de Retificação n.º 16/2025/1 (DRE I n.º 47) |
PEPAC Continente Domínio C.5 - Conhecimento |
Retifica a Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 27/2025/1 |
| Portaria n.º 161/2025 (JORAM I n.º 41) |
PRODERAM 2020 Medida 8 - Investimentos nas Florestas |
Oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.6. "Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais", de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos. | Altera Portaria n.º 180/2016 |
| Portaria n.º 160/2025 (JORAM I n.º 41) |
PRODERAM 2020 Medida 8 - Investimentos nas Florestas |
Oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.4 "Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos", de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos. | Altera Portaria n.º 178/2016 |
| Portaria n.º 159/2025 (JORAM I n.º 41) |
PRODERAM 2020 Medida 8 - Investimentos nas Florestas |
Oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 - "Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos", de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos. | Altera Portaria n.º 177/2016 |
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