Atualizado a 2025/12/18
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-11-2025 | |||
| Portaria n.º 426/2025/1 (DRE I n.º 230) |
PEPAC Portugal | Procede à terceira alteração à Portaria que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, no n.º 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro. | Altera Portaria n.º 175/2023 |
| Portaria n.º 129/2025 (JORAA I n.º 150) |
PEPAC Açores Domínio E.3 - Investimento Agrícola |
Altera a Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à Intervenção E.3.1 "Melhoria do desempenho das explorações agrícolas", do eixo E – Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do PEPAC nos Açores. | Altera Portaria n.º 65/2025 |
| 24-11-2025 | |||
| Portaria n.º 630/2025 (JORAM I n.º 208) |
PEPAC Madeira Eixo F - Desenvolvimento Rural (RAM) |
Adita o artigo 9.º às Portarias que estabelecem os regimes de aplicação das Intervenções F.6.1 a F.8.10 do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | |
| Portaria n.º 629/2025 (JORAM I n.º 208) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabeleceu o regime de aplicação da Intervenção F.1.3 “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas”, no âmbito do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 584/2025 |
| 14-11-2025 | |||
| Portaria n.º 125/2025 (JORAA I n.º 145) |
PRORURAL+ Medida 20 - Assistência Técnica |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 60/2015 |
| 13-11-2025 | |||
| Portaria n.º 393/2025/1 (DRE I n.º 220) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Primeira alteração à Portaria que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição. | Altera Portaria n.º 289-A/2025/1 |
| Portaria n.º 618/2025 (JORAM I n.º 201) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Procede à alteração da Portaria que estabeleceu o regime de aplicação da Intervenção F.1.3 “Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas”, no âmbito do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 584/2025 |
| 06-11-2025 | |||
| Portaria n.º 378/2025/1 (DRE I n.º 215) |
Regime Escolar | Segunda alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029. | Altera Portaria n.º 37/2024 |
| 05-11-2025 | |||
| Portaria n.º 609/2025 (JORAM I n.º 195) |
PEPAC Madeira Domínio F.8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que aprovou o regime de aplicação da Intervenção F.8.11 - Apoio à Apicultura, enquadrada no Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 162/2025 |
| Portaria n.º 120/2025 (JORAA I n.º 141) |
PRORURAL+ Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Altera a Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 - Apoio preparatório e 19.4 - Apoio aos custos operacionais e de animação, bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 72/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.