Setembro
Atualizado a 2023/09/28
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-09-2023 | |||
| Portaria n.º 291/2023 (DRE I n.º 189) |
PEPAC Eixo B - Abordagem setorial integrada |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas» PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-F/2023 |
| 25-09-2023 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/1976 (JO L n.º 235) |
Medidas de Emergência Temporárias - Frutos e Produtos Hortícolas |
Derroga o Regulamento Delegado, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos. | Derroga Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/891 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/1975 (JO L n.º 235) |
Medidas de Emergência Temporárias - Frutos e Produtos Hortícolas |
Relativo a medidas que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas. | Derroga Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/126 |
| Despacho Normativo n.º 13/2023 (DRE II n.º 186) |
Apicultura | Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto de 2023, ocorridos nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira. | |
| 22-09-2023 | |||
| Portaria n.º 778/2023 (JORAM I n.º 175) |
PEPAC Madeira Domínio 6 - Apoio a Zonas com Condicionantes Naturais ou Especificas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.1 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Madeira, do PEPAC - R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 499/2023 |
| Portaria n.º 777/2023 (JORAM I n.º 175) |
PEPAC Madeira Domínio 6 - Apoio a Zonas com Condicionantes Naturais ou Especificas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.2 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Porto Santo, do PEPAC - R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 500/2023 |
| Portaria n.º 776/2023 (JORAM I n.º 175) |
PEPAC Madeira Domínio 8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.1 - Apoio ao Regime de Produção Integrada, do PEPAC - R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 502/2023 |
| Portaria n.º 775/2023 (JORAM I n.º 175) |
PEPAC Madeira Domínio 8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terras, do PEPAC - R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 504/2023 |
| Portaria n.º 774/2023 (JORAM I n.º 175) |
PEPAC Madeira Domínio 8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.3 - Apoio ao modo de produção biológico, do PEPAC - R.A. Madeira. | Altera Portaria n.º 509/2023 |
| 15-09-2023 | |||
| Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2023/A (DRE I n.º 180) |
Arvenses | Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.