Agosto
Atualizado a 2023/08/31
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-08-2023 | |||
| Portaria n.º 629/2023 (JORAM I n.º 160) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Procede à nona alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. "Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 405/2015 |
| 29-08-2023 | |||
| Portaria n.º 271/2023 (DRE I n.º 167) |
Vitivinicultura | Sétima alteração da Portaria que estabelece para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2019-2023 e segunda alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 323/2017 e Portaria n.º 54-J/2023 |
| 21-08-2023 | |||
| Despacho n.º 8432/2023 (DRE II n.º 161) |
Intempéries | Reconhece como «catástrofe natural» as trovoadas e a precipitação muito intensa de granizo, ocorridas entre 27 de maio e 12 de junho de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020. | |
| 18-08-2023 | |||
| Portaria n.º 74/2023 (JORAA I n.º 105) |
PRORURAL+ Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 "Apoio preparatório" e 19.4 "Apoio aos custos operacionais e de animação", bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do PRORURAL+. | Derroga Portaria n.º 72/2015 |
| Retificação do Regulamento (UE) n.º 2021/2117 (JO L n.º 192) |
Vários | Retificação do Regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. | |
| 09-08-2023 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/1620 (JO L n.º 199) |
Medidas de Emergência Temporárias | Relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas. | Derroga Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/1619 (JO L n.º 199) |
Medidas de Emergência Temporárias | Relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições dos Regulamentos para resolver problemas específicos nos setores dos frutos e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos. | Derroga Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e Regulamento (UE) n.º 2021/2117 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.