Setembro
Atualizado a 2022/10/11
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-09-2022 | |||
| Portaria n.º 597/2022 (JORAM I n.º 174) |
Pescas e Aquicultura | Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira (RAM), pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. | Altera Portaria n.º 370/2022 |
| 27-09-2022 | |||
| Portaria n.º 589/2022 (JORAM I n.º 171) |
Vinha | Estabelece, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (RARRV), na Região da Madeira, para o período 2022-2023. | |
| 22-09-2022 | |||
| Despacho n.º 11367/2022 (DRE I n.º 184) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020. | |
| 06-09-2022 | |||
| Portaria n.º 87/2022 (JORAA I n.º 122) |
Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo | Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos. | Altera Portaria n.º 39/2017 |
| 05-09-2022 | |||
| Portaria n.º 222-A/2022 (DRE I n.º 171) |
Apoio Excecional Incêndios | Altera o anexo da Portaria que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição. | Altera Portaria n.º 205-B/2022 |
| 02-09-2022 | |||
| Portaria n.º 86/2022 (JORAA I n.º 120) |
Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA | Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energia. | Altera Portaria n.º 49/2022 |
| 01-09-2022 | |||
| Retificação do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 (JO L n.º 227) |
Política Agrícola Comum | Retifica o Regulamento que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). | Retifica Regulamento n.º 2021/2115 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.