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Julho

Atualizado a 2022/08/03
JULHO 2022
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
28-07-2022
Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1317
(JO L n.º 199)
Condicionalidade Prevê derrogações ao Regulamento no respeitante à aplicação das normas relativas às boas condições agrícolas e ambientais dos solos (normas BCAA) 7 e 8 para o ano de pedido de 2023. Derroga Regulamento (UE) n.º 2021/2115
27-07-2022
Portaria n.º 394/2022
(JORAM I n.º 132)
POSEI Madeira
Medida 2 –
Apoio à produção das fileiras agropecuária
Procede à segunda alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2. Altera Portaria n.º 352/2015
22-07-2022
Regulamento (UE) n.º 2022/1278
(JO L n.º 195)
Pesca e Aquicultura Altera o Regulamento no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Altera Regulamento (UE) n.º 508/2014
Portaria n.º 188/2022
(DRE I n.º 141)
PDR 2020
Medida 8 –
Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1 “Florestação de terras agrícolas e não agrícolas” e 8.1.2 “Instalação de sistemas agroflorestais”, inseridas na ação n.º 8.1 “Silvicultura sustentável”, do PDR 2020. Altera Portaria n.º 25/2017
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2022/A
(DRE I n.º 141)
POSEI Açores
Culturas Arvenses
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores.  
21-07-2022
Portaria n.º 186-B/2022
(DRE I n.º 140)
Mar 2020 Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria. Altera Portaria n.º 118-B/2016
19-07-2022
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A
(DRE I n.º 138)
Apicultura Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores. Altera Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A
18-07-2022
Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1228
(JO L n.º 189)
Frutas e produtos hortícolas Derroga o Regulamento de Execução para 2022, no que diz respeito aos pedidos de ajuda, bem como aos pedidos de adiantamentos e de pagamentos parciais, devido à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Altera Regulamento de Execução n.º 2017/892
Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1227
(JO L n.º 189)
Desenvolvimento Rural e Condicionalidade Altera os Regulamentos de Execução no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. Altera Regulamento de Execução n.º 808/2014 e
Regulamento de Execução n.º 809/2014
Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/1225
(JO L n.º 189)
Organização comum de mercados Estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação do Regulamento para fazer face às perturbações do mercado no setor hortofrutícola causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Derroga Regulamento n.º 1308/2013
14-07-2022
Portaria n.º 180/2022
(DRE I n.º 135)
Medida Excecional e Temporária Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado, aplicável ao território continental. Regulamento Delegado n.º 2022/467
Portaria n.º 59/2022
(JORAA I n.º 90)
PRORURAL+
Medida 4 -
Investimentos em Ativos Físicos
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 "Investimento nas Explorações Agrícolas", do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 47/2015
Portaria n.º 58/2022
(JORAA I n.º 90)
PRORURAL+
Medida 6 -
Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. "Instalação de Jovens Agricultores", do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 46/2015
Portaria n.º 57/2022
(JORAA I n.º 90)
PRORURAL+
Medida 4 -
Investimentos em Ativos Físicos
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 45/2015
Portaria n.º 370/2022
(JORAM I n.º 123)
MAR 2020 Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.  
Portaria n.º 369/2022
(JORAM I n.º 123)
MAR 2020 Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da Madeira.  
12-07-2022
Portaria n.º 179/2022
(DRE I n.º 133)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, "Florestação de terras agrícolas e não agrícolas", e 8.1.2, "Instalação de sistemas agroflorestais", inseridas na ação n.º 8.1, "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. Altera Portaria n.º 25/2017
08-07-2022
Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/1172
(JO L n.º 183)
Condicionalidade e
sistema integrado de gestão e controlo
Complementa o Regulamento no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum e à aplicação e cálculo das sanções administrativas no âmbito da condicionalidade. Regulamento n.º 2021/2116
07-07-2022
Portaria n.º 177/2022
(DRE I n.º 130)
PDR 2020
Medida 10 -
LEADER
Décima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, "Implementação das estratégias", integrada na área n.º 4, "Desenvolvimento local", do PDR 2020. Altera Portaria n.º 152/2016
Portaria n.º 56/2022
(JORAA I n.º 87)
PRORURAL+
Medida 8 -
Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 115/2015

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.