Março
Atualizado a 2022/04/12
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-03-2022 | |||
| Despacho Normativo n.º 7-B/2022 (DRE I n.º 63) |
Açúcar | Define as condições de acesso dos fornecedores de maquinaria à ajuda à reestruturação do setor do açúcar (com envolvência direta do IFAP). | |
| 29-03-2022 | |||
| Portaria n.º 131/2022 (DRE I n.º 62) |
Greening | Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening». | |
| 21-03-2022 | |||
| Portaria n.º 117-A/2022 (DRE I n.º 56) |
Leite de Vaca Cru e Suínos Linha de Crédito |
Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades. | |
| 17-03-2022 | |||
| Portaria n.º 116/2022 (DRE I n.º 54) |
PDR 2020 Medida 1 - Inovação |
Sexta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 "Grupos Operacionais" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 402/2015 |
| 15-03-2022 | |||
| Portaria n.º 114/2022 (DRE I n.º 52) |
Mar 2020 Vários Regimes |
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental. | Altera Portaria n.º 61/2016, Portaria n.º 50/2016, Portaria n.º 112/2016, Portaria n.º 63/2016, Portaria n.º 216/2016, Portaria n.º 64/2016 e Portaria n.º 58/2016 |
| 14-03-2022 | |||
| Portaria n.º 113/2022 (DRE I n.º 51) |
Custos de Energia | Estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas. | Lei n.º 37/2021 |
| 08-03-2022 | |||
| Portaria n.º 108/2022 (DRE I n.º 47) |
VITIS | Sexta alteração à Portaria que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS). | Altera Portaria n.º 323/2017 |
| Despacho n.º 2913/2022 (DRE I n.º 47) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo" do PDR2020. | |
| 07-03-2022 | |||
| Portaria n.º 17/2022 (JORAA I n.º 27) |
POSEI-Açores Medidas de Apoio Extraordinário |
Segunda alteração à Portaria que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 40/2021 |
| 02-03-2022 | |||
| Portaria n.º 105/2022 (JORAM I n.º 36) |
PRODERAM 2020 Medidas 10 e 11 Compromissos Agroambientais |
Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental plurianuais concedidos no âmbito das Portarias. | Altera Portaria n.º 208/2015, Portaria n.º 209/2015 e Portaria n.º 268/2017 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.