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Fevereiro

Atualizado a 2022/02/23
FEVEREIRO 2022
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
23-02-2022
Portaria n.º 102/2022
(DRE I n.º 38)
PDR 2020
Medida 3 -
Valorização da produção agrícola
Oitava alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2 "Melhoria da eficiência dos regadios existentes", inserido na ação n.º 3.4 "Infraestruturas coletivas" do PDR 2020. Altera Portaria n.º 201/2015
22-02-2022
Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/246
(JO L n.º 41)
Regime de Apoio Escolar Altera o Regulamento de Execução no respeitante aos pedidos de ajuda, ao pagamento da ajuda e aos controlos no local. Altera Regulamento de Execução n.º 2017/39
Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/245
(JO L n.º 41)
Regime de Apoio Escolar Altera o Regulamento Delegado no respeitante às medidas educativas de acompanhamento e à seleção e aprovação dos requerentes de ajuda. Altera Regulamento Delegado n.º 2017/40
18-02-2022
Despacho n.º 2132/2022
(DRE II n.º 35)
Abate Sanitário Quinta alteração do Despacho Conjunto que define o sistema de cálculo das indemnizações a pagar por abate sanitário de animais. Altera Despacho Conjunto n.º 530/2000
15-02-2022
Portaria n.º 12/2022
(JORAA I n.º 18)
POSEI-Açores
Pagamentos Diretos
Procede à terceira alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI na Região Autónoma dos Açores. Altera Portaria n.º 17/2021
Portaria n.º 11/2022
(JORAA I n.º 18)
PRORURAL+
Medida 11 -
Agricultura Biológica
Procede à décima primeira alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 30/2015
Portaria n.º 10/2022
(JORAA I n.º 18)
PRORURAL+
Medida 10 -
Agroambiente e Clima
Procede à décima alteração à que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 do PRORURAL+. Altera Portaria n.º 26/2015
Portaria n.º 9/2022
(JORAA I n.º 18)
Açores
Agroambiental
Estabelece as regras relativas à prorrogação do período de compromisso agroambiental no ano de 2022.  
Portaria n.º 8/2022
(JORAA I n.º 18)
POSEI-Açores
Apicultura
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013. Altera Portaria n.º 155/2020
04-02-2022
Despacho Normativo n.º 3/2022
(DRE I n.º 25)
Regime de Apoio Associado
«Animais»
Décima primeira alteração ao Despacho Normativo que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais». Altera Despacho Normativo n.º 14/2014
Portaria n.º 87/2022
(DRE I n.º 25)
Vinha Segunda alteração da Portaria que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha. Altera Portaria n.º 348/2015
02-02-2022
Portaria n.º 69/2022
(DRE I n.º 23)
Pescas Alteração da Portaria que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Altera Portaria n.º 90/2021
Portaria n.º 74/2022
(DRE I n.º 23)
Pagamentos Diretos Décima primeira alteração à Portaria que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. Altera Portaria n.º 57/2015

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.