Dezembro
Atualizado a 2022/12/29
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 23-12-2022 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2566 (JO L n.º 330) |
Vinha | Altera e retifica o Regulamento Delegado no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas. | Altera Regulamento Delegado n.º 2018/273 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/2567 (JO L n.º 330) |
Vinha | Altera o Regulamento de Execução no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas. | Altera Regulamento de Execução n.º 2018/274 |
| 22-12-2022 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/2532 (JO L n.º 328) |
Agrícola | Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 738/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 615/2014, (UE) 2015/1368 e (UE) 2016/1150 aplicáveis aos regimes de ajuda em determinados setores agrícolas. | |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/2531 (JO L n.º 328) |
Desenvolvimento Rural | Revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). | |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/2530 (JO L n.º 328) |
Pagamentos Diretos | Revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 641/2014, que fixa as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum. | |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2529 (JO L n.º 328) |
Pagamentos Diretos | Revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento. | |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2528 (JO L n.º 328) |
Agrícola | Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) n.º 611/2014, (UE) 2015/1366 e (UE) 2016/1149 aplicáveis aos regimes de ajuda em determinados setores agrícolas. | |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2527 (JO L n.º 328) |
Desenvolvimento Rural | Revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 807/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias. | |
| 21-12-2022 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2022/2473 (JO L n.º 327) |
Pesca e Aquicultura | Declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. | |
| Regulamento (UE) n.º 2022/2472 (JO L n.º 327) |
Agrícola e Florestal | Declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. | |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2513 (JO L n.º 326) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Altera o Regulamento Delegado no respeitante ao montante máximo do apoio às retiradas do mercado para distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas. | Altera Regulamento Delegado n.º 2017/891 |
| 20-12-2022 | |||
| Portaria n.º 937/2022 (JORAM I n.º 226) |
Madeira Desenvolvimento Rural |
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais, previstos na Portaria n.º 310/2016, de 29 de agosto, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2020, de 3 de junho, 552/2020, de 15 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 41/2020, de 16 de setembro, 140/2021, de 29 de março, 233/2022, de 3 de maio, 703/2022, de 9 de novembro e 725/2022, de 14 de novembro, referentes aos apoios concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período de 2016-2023. | |
| 15-12-2022 | |||
| Portaria n.º 102/2022 (JORAA I n.º 161) |
Pescas e Aquicultura | Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da Região Autónoma dos Açores pelos custos adicionais de energia. | Altera Portaria n.º 49/2022 |
| 12-12-2022 | |||
| Portaria n.º 294/2022 (DRE I n.º 237) |
Medida Excecional de Crise | Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento e aplicável ao território continental. | Regulamento n.º 2022/1033 |
| 02-12-2022 | |||
| Portaria n.º 880/2022 (JORAM I n.º 215) |
PO Madeira | Procede à nona alteração da Portaria que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). | Altera Portaria n.º 92/2015 |
| Portaria n.º 876/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Procede à sétima alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.2 "Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 176/2016 |
| Portaria n.º 875/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Procede à sétima alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.1 "Florestação e criação de zonas arborizadas" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 175/2016 |
| Portaria n.º 874/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Procede à sexta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.4 "Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 316/2016 |
| Portaria n.º 873/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 19 - Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) LEADER |
Procede à primeira alteração Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 19.1 "Apoio à preparação das Estratégias de Desenvolvimento Local" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 423/2016 |
| Portaria n.º 872/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios |
Procede à quinta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 3 do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 481/2016 |
| Portaria n.º 871/2022 (JORAM I n.º 215) |
PRODERAM 2020 - Medida 16 - Cooperação |
Procede à quinta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 16 do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 444/2017 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.