Novembro
Atualizado a 2022/12/06
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-11-2022 | |||
| Portaria n.º 866/2022 (JORAM I n.º 212) |
MAR 2020 - Madeira |
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria. | Altera Portaria n.º 370/2022 |
| 23-11-2022 | |||
| Portaria n.º 79/2022 (DRE I n.º 226) |
Agrícola | Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola. | |
| 04-11-2022 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2105 (JO L n.º 284) |
Azeite | Estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite. | |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2104 (JO L n.º 284) |
Azeite | Complementa o Regulamento (UE) no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) e o Regulamento de Execução. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013; Revoga Regulamento (CEE) n.º 2568/91 e Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012 |
| 03-11-2022 | |||
| Portaria n.º 268/2022 (DRE I n.º 212) |
MAR 2020 | Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria. | Altera Portaria n.º 160-A/2022 |
| 02-11-2022 | |||
| Despacho n.º 12694/2022 (DRE II n.º 211) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Altera o Despacho que reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020. | Altera Despacho n.º 11367/2022 |
| Portaria n.º 97/2022 (JORAA I n.º 143) |
Pescas Açores |
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da Região Autónoma dos Açores pelos custos adicionais de energia. | Altera Portaria n.º 49/2022 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.