Janeiro
Atualizado a 2022/03/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-01-2022 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/129 (JO L n.º 20) |
Política Agrícola Comum | Estabelece regras para os tipos de intervenção relativos às oleaginosas, ao algodão e aos subprodutos da vinificação, nos termos do Regulamento, bem como para os requisitos em matéria de informação, divulgação e promoção da notoriedade respeitantes ao apoio da União e aos planos estratégicos da PAC. | Complementa Regulamento n.º 2021/2115 |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/126 (JO L n.º 20) |
Política Agrícola Comum | Complementa o Regulamento com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). | Complementa Regulamento n.º 2021/2115 |
| 25-01-2022 | |||
| Portaria n.º 53-A/2022 (DRE I n.º 16) |
Plano de Recuperação e Resiliência | Primeira alteração da Portaria que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). | Altera Portaria n.º 193/2021 |
| 20-01-2022 | |||
| Portaria n.º 50/2022 (DRE I n.º 14) |
MAR 2020 | Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental. | Altera Portaria n.º 57/2016 |
| 19-01-2022 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/68 (JO L n.º 12) |
Vitivinicultura | Altera o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas. | Altera Regulamento Delegado n.º 2019/934 |
| 18-01-2022 | |||
| Portaria n.º 17/2022 (JORAM I n.º 8) |
POSEI Madeira Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM |
Procede à sétima alteração à Portaria que adotou as medidas de aplicação e de controlo da concessão da Ação 2.3 "Fileira da Carne", Subação 2.3.3 "Ajuda à Aquisição de Reprodutores", do Subprograma a Favor das Produções Agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 39-D/2010 |
| 10-01-2022 | |||
| Portaria n.º 29/2022 (DRE I n.º 6) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à sétima alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2 "Melhoria da eficiência dos regadios existentes" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 201/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.