Maio
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-05-2021 | |||
| Portaria n.º 115-A/2021 (DRE I n.º 104) |
Aves; Leite de pequenos ruminantes; Carne de suíno; Vinho certificado. |
Estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento, no âmbito do PDR 2020. | Regulamento n.º 1305/2013 |
| Portaria n.º 46/2021 (JORAA I n.º 83) |
Vinhos Licorosos | Altera a Portaria que regulamenta a atribuição de um apoio ao Envelhecimento dos Vinhos Licorosos dos Açores, com vista a compensar os custos inerentes ao processo de envelhecimento dos vinhos licorosos. | Altera Portaria n.º 134/2020 |
| 27-05-2021 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/841 (JO L n.º 186) |
Agricultura Biológica | Altera o Regulamento Delegado no respeitante às regras em matéria de incumprimento no que se refere ao sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos e ao cálculo do nível das sanções administrativas relativas a animais declarados ao abrigo dos regimes de ajuda «animais» ou das medidas de apoio «animais». | Altera Regulamento Delegado n.º 640/2014 |
| 25-05-2021 | |||
| Portaria n.º 44/2021 (JORAA I n.º 81) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 "Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 90/2015 |
| Portaria n.º 43/2021 (JORAA I n.º 81) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 "Florestação e Criação de Zonas Arborizadas", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| Portaria n.º 42/2021 (JORAA I n.º 81) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 116/2015 |
| Portaria n.º 41/2021 (JORAA I n.º 81) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 115/2015 |
| 20-05-2021 | |||
| Portaria n.º 40/2021 (JORAA I n.º 78) |
POSEI Açores | Estabelece as normas de atribuição de suplementos às ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | |
| 19-05-2021 | |||
| Despacho Normativo n.º 14/2021 (DRE II n.º 97) |
Prunóideas | Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja, do pêssego, do damasco, da ameixa e na cultura da vinha, se situem nos municípios do Fundão e de Castelo Branco. | |
| 11-05-2021 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/772 (JO L n.º 165) |
Agricultura Biológica | Altera o Regulamento de Execução no respeitante às medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos, nomeadamente o período de aplicação. | Altera Regulamento de Execução n.º 2020/977 |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/771 (JO L n.º 165) |
Agricultura Biológica | Complementa o Regulamento, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores. | Complementa Regulamento n.º 2018/848 |
| Portaria n.º 237/2021 (JORAM I n.º 84) |
PRODERAM 2020 Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19 |
Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 21 do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 766/2020 |
| 10-05-2021 | |||
| Portaria n.º 236/2021 (JORAM I n.º 83) |
PRODERAM 2020 Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Procede à quarta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 "Pagamento de serviços silvoambientais e climáticos", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 404/2017 |
| Portaria n.º 234/2021 (JORAM I n.º 83) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Procede à terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.3 "Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 406/2015 |
| 05-05-2021 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/725 (JO L n.º 155) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2021, dos Regulamentos de Execução (UE) n.º 809/2014, (UE) n.º 180/2014, (UE) n.º 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) n.º 615/2014 e (UE) 2015/1368, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da PAC. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.