Março
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-03-2021 | |||
| Portaria n.º 29/2021 (JORAA I n.º 48) |
Vinhos de Mesa Certificados - Açores |
Altera a Portaria que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Comercialização de Vinhos de Mesa Certificados. | Altera Portaria n.º 97/2020 |
| Portaria n.º 28/2021 (JORAA I n.º 48) |
Vinhos Certificados - Açores |
Altera a Portaria que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Armazenagem de Vinhos Certificados. | Altera Portaria n.º 96/2020 |
| Portaria n.º 27/2021 (JORAA I n.º 48) |
Cessação da Atividade Agrícola - Açores |
Altera a Portaria que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho. | Altera Portaria n.º 105/2020 |
| Portaria n.º 151/2021 (JORAM I n.º 59) |
PRODERAM 2020 Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 "Pagamento de serviços silvoambientais e climáticos" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 404/2017 |
| Portaria n.º 150/2021 (JORAM I n.º 59) |
PRODERAM 2020 Medida 17 - Gestão de Riscos |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 "Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 446/2017 |
| Portaria n.º 148/2021 (JORAM I n.º 59) |
POSEI Madeira Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM |
Procede à segunda alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Ação 3.1. "Apoio à expedição de vinho com DO «Madeira», vinho, vinho espumante e vinho espumante de qualidade com DO «Madeirense» ou com IG «Terras Madeirenses» e bebidas espirituosas originárias da RAM", do POSEI. | Altera Portaria n.º 408/2018 |
| 30-03-2021 | |||
| Portaria n.º 73/2021 (DRE I n.º 62) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Sexta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 "Pequenos investimentos na exploração agrícola" e da operação 3.3.2 "Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 107/2015 |
| 26-03-2021 | |||
| Portaria n.º 71/2021 (DRE I n.º 60) |
Subprodutos da Vinificação | Segunda alteração da Portaria que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação. | Altera Portaria n.º 207-A/2017 |
| 16-03-2021 | |||
| Portaria n.º 59/2021 (DRE I n.º 52) |
Seguros | Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. | Altera Portaria n.º 65/2014 |
| Portaria n.º 22/2021 (JORAA I n.º 39) |
Pescas Açores |
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, aprovado pela Portaria. | Altera Portaria n.º 39/2017 |
| 15-03-2021 | |||
| Portaria n.º 21/2021 (JORAA I n.º 38) |
Política Agrícola Comum | Sétima alteração à Portaria que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras, de modo a dar cumprimento ao estipulado no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, de 17 de dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum. | Altera Portaria n.º 29/2015 |
| Portaria n.º 20/2021 (JORAA I n.º 38) |
PRORURAL+ Medidas 13 - Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas |
Quarta alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 13 "Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas" do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 25/2015 |
| Portaria n.º 19/2021 (JORAA I n.º 38) |
PRORURAL+ Medidas 10 e 11 - Agroambiente e Clima; Agricultura Biológica |
Nona alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 "Agroambiente e Clima" e décima alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 "Agricultura Biológica", ambas do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 26/2015 e Portaria n.º 30/2015 |
| 12-03-2021 | |||
| Decreto-Lei n.º 18/2021 (DRE I n.º 50) |
Pescas | Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. | Altera Decreto-Lei n.º 15/2020 |
| 11-03-2021 | |||
| Despacho n.º 98/2021 (JORAM II n.º 42) |
Vinha Madeira |
Prorroga até ao dia 15 de março de 2021, o prazo de apresentação de candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, no âmbito da campanha 2021-2022, face aos constrangimentos causados pela COVID-19. | |
| 08-03-2021 | |||
| Portaria n.º 18/2021 (JORAA I n.º 35) |
PRORURAL+ Medida 10 - «Agroambiente e Clima |
Estabelece as regras relativas à prorrogação do período de compromisso agroambiental no ano de 2021. | |
| 05-03-2021 | |||
| Portaria n.º 51/2021 (DRE I n.º 45) |
Rede Rural Nacional | Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020. | Altera Portaria n.º 157/2016 |
| Portaria n.º 17/2021 (JORAA I n.º 34) |
POSEI Açores | Estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI na Região Autónoma dos Açores (RAA). Revoga a Portaria, alterada e republicada pela Portaria n.º 133/2020, de 24 de setembro. | Revoga Portaria n.º 16/2020 |
| 03-03-2021 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/374 (JO L n.º 72) |
Flores e Produtos Hortícolas; Vitivinicultura |
Altera o Regulamento Delegado que derroga para o ano de 2020 o disposto nos Regulamentos Delegados n.º 2017/891 e 2016/1149 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e no que respeita ao setor vitivinícola, respetivamente, tendo em conta a pandemia de COVID-19. | Altera Regulamento Delegado n.º 2020/884 |
| 01-03-2021 | |||
| Portaria n.º 58/2021 (JORAM II n.º 37) |
PRODERAM 2020 Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 1 "Transferência de conhecimentos e ações de informação" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 70/2017 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.