Fevereiro
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 26-02-2021 | |||
| Portaria n.º 45-A/2021 (DRE I n.º 40) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Primeira alteração da Portaria que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021. | Altera Portaria n.º 298/2020 |
| 24-02-2021 | |||
| Despacho n.º 82/2021 (JORAM II n.º 33) |
Açúcar | Estabelece que o preço mínimo a pagar ao produtor para a campanha de 2021 é de 0,28 €/kg de cana-de-açúcar, na base do grau sacarimétrico médio de 15.º Brix. | |
| 23-02-2021 | |||
| Portaria n.º 13/2021 (JORAA I n.º 27) |
PRORURAL+ Medida 10 - Agroambiente e clima |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis à submedida 10.2 "Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura" do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 120/2015 |
| 11-02-2021 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/166 (JO L n.º 48) |
Apicultura | Altera o Regulamento de Execução no respeitante à prorrogação dos programas nacionais no setor da apicultura. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/1368 |
| Portaria n.º 33/2021 (DRE I n.º 29) |
Pagamentos Diretos | Décima alteração à Portaria que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Altera Portaria n.º 57/2015 |
| 08-02-2021 | |||
| Despacho n.º 59/2021 (JORAM II n.º 24) |
Intempéries - Madeira |
Define as condições para a atribuição de um apoio aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram nos municípios de Porto Moniz, São Vicente e Santana, destinado à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos temporais de dezembro e janeiro dos anos de 2020 e 2021, respectivamente. | |
| 05-02-2021 | |||
| Portaria n.º 7/2021 (JORAA I n.º 18) |
Apicultura - Açores |
Prorrogação do prazo de Ajuda aos Produtores Apícolas. | |
| 04-02-2021 | |||
| Despacho Normativo n.º 6/2021 (DRE II n.º 24) |
Regimes de Apoio Associado «Superfícies» |
Quarta alteração ao Despacho Normativo que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies». | Altera Despacho Normativo n.º 2/2015 |
| 03-02-2021 | |||
| Despacho Normativo n.º 5/2021 (DRE II n.º 23) |
Regimes de Apoio Associado «Animais» |
Décima alteração ao Despacho Normativo que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais». | Altera Despacho Normativo n.º 14/2014 |
| Despacho Normativo n.º 4/2021 (DRE II n.º 23) |
Boas Práticas Agrícolas | Oitava alteração ao Despacho Normativo que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais. | Altera Despacho Normativo n.º 6/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.