Dezembro
Atualizado a 2022/01/10
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2021 | |||
| Portaria n.º 331/2021 (DRE I n.º 253) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais do PDR 2020. | |
| 30-12-2021 | |||
| Portaria n.º 328-C/2021 (DRE I n.º 252) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1 "Jovens agricultores", do PDR 2020. | |
| 28-12-2021 | |||
| Portaria n.º 911/2021 (JORAM I n.º 235) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Nona alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 "Apoio a investimentos em explorações agrícolas", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 404/2015 |
| 27-12-2021 | |||
| Portaria n.º 903/2021 (JORAM I n.º 234) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.4 "Apoio a Investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 316/2016 |
| 24-12-2021 | |||
| Portaria n.º 131/2021 (JORAA I n.º 217) |
POSEI Açores Próteas |
Altera a Portaria que adota medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda ao acondicionamento de próteas produzidas na Região Autónoma dos Açores (RAA) e comercializadas na União Europeia (UE) e países terceiros. | Altera Portaria n.º 27/2019 |
| 23-12-2021 | |||
| Portaria n.º 317/2021 (DRE I n.º 247) |
PDR 2020 Medida 5 - Organização da produção |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1 "Criação de agrupamentos e organizações de produtores", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 254-A/2016 |
| 22-12-2021 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/2290 (JO L n.º 458) |
Planos Estratégicos da PAC | Define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013. | |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/2289 (JO L n.º 458) |
Planos Estratégicos da PAC | Estabelece as regras de execução do Regulamento no que se refere à apresentação do conteúdo dos planos estratégicos da PAC e ao sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações. | Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| 06-12-2021 | |||
| Regulamento n.º 2021/2117 (JO L n.º 435) |
Vários | Altera os Regulamentos, nomeadamente o que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; o relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; o relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados; e o que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. | Altera Regulamento n.º 1308/2013, Regulamento n.º 1151/2012, Regulamento n.º 251/2014 e Regulamento n.º 228/2013 |
| Regulamento n.º 2021/2116 (JO L n.º 435) |
Política Agrícola Comum | Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento. | Revoga Regulamento n.º 1306/2013 |
| Regulamento n.º 2021/2115 (JO L n.º 435) |
Política Agrícola Comum | Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos. | Revoga Regulamento n.º 1305/2013 e Regulamento n.º 1307/2013 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.