Outubro
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 25-10-2021 | |||
| Portaria n.º 228/2021 (DRE I n.º 207) |
Agricultura Familiar | Primeira alteração à Portaria que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar. | Altera Portaria n.º 73/2019 |
| 11-10-2021 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/1785 (JO L n.º 359) |
Vitivinicultura | Retifica o Regulamento de Execução no respeitante a uma derrogação ao disposto no Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 em relação às alterações introduzidas nos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola. | Altera Regulamento de Execução n.º 2020/600 |
| Decreto-Lei n.º 81/2021 (DRE I n.º 197) |
Agricultura Familiar | Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo. | |
| 07-10-2021 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/1763 (JO L n.º 355) |
Vitivinicultura | Altera o Regulamento de Execução no respeitante às derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no setor vitivinícola. | Altera Regulamento de Execução n.º 2020/600 |
| Portaria n.º 204/2021 (DRE I n.º 195) |
PDR 20202 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 18/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.