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Junho

Atualizado a 2020/08/24

Junho 2020

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
30-06-2020
Portaria n.º 83/2020
(JORAA I n.º 97)
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca Aprova o regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com auxílio de embarcações na Região Autónoma dos Açores.  
29-06-2020
Regulamento Delegado n.º 2020/884
(JO L n.º 205)
Frutos e Produtos Hortícolas;
Vitivinicultura
Derroga, para o ano de 2020 e no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e no setor vitivinícola, o disposto nos respetivos Regulamentos Delegados, tendo em conta a pandemia de COVID-19. Derroga Regulamento Delegado n.º 2017/891 e
Regulamento Delegado n.º 2016/1149
26-06-2020
Regulamento n.º 2020/872
(JO L n.º 204)
Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural
(FEADER)
Altera o Regulamento no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19. Altera Regulamento n.º 1305/2013
24-06-2020
Portaria n.º 81/2020
(JORAA I n.º 94)
Prémio à Vaca Aleitante
Açores
Estabelece as regras de atribuição de um lote de 6.000 (seis mil) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores.  
23-06-2020
Portaria n.º 155-A/2020
(DRE I n.º 120)
Organizações e associações de agricultores Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.  
19-06-2020
Portaria n.º 148-B/2020
(DRE I n.º 118)
Pagamentos Diretos Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria. Portaria n.º 57/2015
Portaria n.º 148-A/2020
(DRE I n.º 118)
Vitivinicultura Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos nºs 3 e 4 do Regulamento. Regulamento Delegado n.º 2020/592
12-06-2020
Regulamento Delegado n.º 2020/761
(JO L n.º 185)
Importação e Exportação Altera os Regulamentos no respeitante ao sistema de gestão dos contingentes pautais com certificados. Altera Regulamento n.º 1308/2013,
Regulamento n.º 1306/2013 e
Regulamento n.º 510/2014
Regulamento Delegado n.º 2020/760
(JO L n.º 185)
Importação e Exportação Complementa os Regulamentos no respeitante às normas de gestão dos contingentes pautais de importação e de exportação sujeitos a certificados e no respeitante à constituição de garantias no âmbito da gestão de contingentes pautais. Complementa Regulamento n.º 1308/2013 e
Regulamento n.º 1306/2013
05-06-2020
Regulamento Delegado n.º 2020/743
(JO L n.º 176)
Frutos e Produtos Hortícolas Altera o Regulamento Delegado no respeitante ao cálculo do valor da produção comercializada das organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Altera Regulamento Delegado n.º 2017/891

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