Novembro
Atualizado a 2017/12/20
Novembro 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-11-2017 | |||
| Portaria n.º 363/2017 (DRE I n.º 229) |
Pescas | Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). | |
| Portaria n.º 89/2017 (JORAA I n.º 116) |
Pescas Açores | Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura. | Portaria n.º 19/2017 |
| 22-11-2017 | |||
| Portaria n.º 446/2017 (JORAM I n.º 199) |
PRODERAM 2020 |
Estabelece o regime de aplicação da submedida 17.1 "Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas", do PRODERAM 2020. | |
| Portaria n.º 444/2017 (JORAM I n.º 199) |
PRODERAM 2020 Medida 16 - Cooperação |
Estabelece o regime de aplicação da Medida 16 "Cooperação", do PRODERAM 2020. | |
| 21-11-2017 | |||
| Portaria n.º 359-B/2017 (DRE I n.º 224) |
Linha de Crédito Garantida para Comercialização de Madeira Queimada de Resinosas | Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante. | |
| 20-11-2017 | |||
| Despacho n.º 10017-B/2017 (DRE I n.º 223) |
Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios | Concede um apoio aos agricultores que sofreram prejuízos nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos das suas explorações, na sequência dos incêndios deflagrados no passado dia 15 de outubro, localizadas nos municípios constantes do anexo ao Despacho. | Despacho n.º 9896-B/2017 |
| 17-11-2017 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2017/2092 (JO L n.º 302) |
Pescas | Altera o Regulamento relativo à política comum das pescas. | Altera Regulamento (UE) n.o 1380/2013 |
| 13-11-2017 | |||
| Portaria n.º 347/2017 (DRE I n.º 218) |
Vinha e Vinho | Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento relativas ao setor vitivinícola para o período 2019-2023. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 10-11-2017 | |||
| Portaria n.º 343/2017 (DRE I n.º 217) |
PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento |
Procede à primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 2.2.1 “Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal”, 2.2.2 “Apoio à criação de serviços de aconselhamento” e 2.2.3 “Apoio à formação de conselheiros”, inseridas na ação n.º 2.2, “Aconselhamento” do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 324-A/2016 |
| 09-11-2017 | |||
| Portaria n.º 342-A/2017 (DRE I n.º 216) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria que estabelece o regime do apoio 6.2.2 “Restabelecimento do potencial produtivo”, inserido na ação n.º 6.2 “Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo”, do PDR 2020. | Derroga Portaria n.º 199/2015; Revoga Despacho n.º 8851-A/2017 e Portaria n.º 295/2017 |
| 08-11-2017 | |||
| Despacho n.º 9728/2017 (DRE II n.º 215) |
Conservação do Lobo Ibérico | Fixa os valores máximos de indemnização por animal por danos causados pelo lobo ibérico. | Decreto-Lei n.º 54/2016 |
| 06-11-2017 | |||
| Portaria n.º 335/2017 (DRE I n.º 213) |
Conservação do Lobo Ibérico | Define as regras para o pagamento da indemnização por danos causados diretamente pela ação do lobo-ibérico. | Decreto-Lei n.º 54/2016 |
| 03-11-2017 | |||
| Decreto-Lei n.º 135-C/2017 (DRE I n.º 212) |
Auxílio Minimis Incêndios 2017 | Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvo industriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017. | |
| Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 (DRE I n.º 212) |
Representação Gráfica Georreferenciada | Regulamenta a Lei que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos. | Altera Lei n.º 78/2017 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.