Junho
Atualizado a 2017/05/10
Junho 2016
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-06-2016 | |||
| Regulamento n.º 2016/1042 (JO L n.º 170) |
Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Leite em Pó Desnatado |
Altera o Regulamento que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado. | Altera Regulamento n.º 1370/2013 |
| 17-06-2016 | |||
| Portaria n.º 233/2016 (JORAM I n.º 106) |
PRODERAM 2020 Submedida 19.2 - Apoio à Realização de Operações no Âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local |
Estabelece o regime de aplicação de três ações da submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local. | |
| 16-06-2016 | |||
| Portaria n.º 170/2016 (DRE I n.º 114) |
PDR2020 Apoio 7.8.3 - Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais |
Altera o artigo 19º ponto 3 da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 268/2015 |
| 14-06-2016 | |||
| Decreto-Lei n.º 27/2016 (DRE I n.º 112) |
Linha de Crédito Produtores de Leite de Vaca Cru e Produtores de Suínos |
Cria duas linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos. | |
| 07-06-2016 | |||
| Portaria n.º 47/2016 (JORAA I n.º 69) |
Requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais |
Adita um ponto à Portaria que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras, de modo a dar cumprimento ao estipulado no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, de 17 de dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum. | Adita à Portaria n.º 29/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.