Maio
Atualizado a 2019/01/25
Maio 2015
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-05-2015 | |||
| Portaria N.º 66/2015 (JORAA I n.º 75) |
PRORURAL+ | Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito das submedidas enquadradas na Medida 1 «Transferência de Conhecimentos e Ações de Informação» do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020. | |
| Portaria n.º 154 A/2015 (DRE I n.º 102) |
PDR2020 Medida 7 -Agricultura e Recursos Naturais |
Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. | |
| 27-05-2015 | |||
| Portaria n.º 153/2015 (DRE I n.º 102) |
PDR2020 Ação nº 7.1 - Agricultura Biológica Ação nº 7.2 - Produção Integrada Reduções e Exclusões |
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. | Portaria n.º 25/2015 |
| Portaria n.º 151/2015 (DRE I n.º 101) |
PDR2020 Ação nº 7.3 - Pagamentos Rede Natura Reduções e Exclusões |
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. | Altera Portaria n.º 56/2015 |
| 25-05-2015 | |||
| Portaria n.º 146/2015 (DRE II n.º 100) |
SEGUROS AQUISEGURO |
Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO. | |
| 22-05-2015 | |||
| Portaria n.º 144/2015 (DRE I n.º 99) |
Desenvolvimento Rural | Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. | Altera Portaria n.º 58/2015 |
| Reg.Deleg. (UE) n.º 791/2015 (JO L n.º 127) |
Desenvolvimento Rural | Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural | Altera Reg. (UE) n.º 1305/2013 |
| 21-05-2015 | |||
| Portaria N.º 65/2015 (JORAA I n.º 72) |
PRORURAL+ | Altera o prazo referido no n.º 2 do artigo 58.º Portaria n.º 89/2014, de 31 de dezembro de 2014, no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 25/2015, de 5 de março, no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, no n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 34/2015, de 23 de março, no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 30/2015, de 9 de março de 2015 durante o ano de 2015, que passa a ser de 15 de junho. | |
| 19-05-2015 | |||
| Despacho n.º 5186/2015 (DRE II n.º 96) |
Seguro Colheitas | Aprova as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita | Altera Despacho n.º 4142/2014 |
| 18-05-2015 | |||
| Portaria n.º 134/2015 (DRE II n.º 95) |
PDR 2020 | Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | |
| 15-05-2015 | |||
| Portaria n.º 61/2015 (JORAA I n.º 70) |
Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados Açores |
Aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação da ação Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 29/2013, de 9 de maio, alterada pela Portaria nº 64/2013, de 9 de agosto. | RevogaPortaria n.º 29/2013 |
| Despacho Normativo n.º 21/2015 (JORAA I n.º 70) |
POSEI Açores | Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de candidatura, relativos ao ano 2015, para as seguintes ajudas constantes da medida Prémios às Produções Animais do programa POSEI para os Açores | RevogaPortaria n.º 29/2013 |
| 14-05-2015 | |||
| Portaria n.º 60/2015 (JORAA I n.º 60) |
PRORURAL+ | Estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 - Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+). | |
| 12-05-2015 | |||
| Reg.exec. (UE) n.º 747/2015 (JO L n.º 119) |
PEDIDO ÚNICO 2015 | Respeita à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2015 | Derrogação Reg.exec. (UE) n.º 809/204 |
| 06-05-2015 | |||
| Reg.Deleg. (UE) n.º 725/2015 (JO L n.º 115) |
Armazenagem privada de carne de suíno |
Fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) 2015/360. | Reg.Deleg. (UE) n.º 360/2015 |
| 05-05-2015 | |||
| Reg.Deleg. (UE) n.º 908/2015 (JO L n.º 114) |
Transparência | Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência. | Altera Reg.Deleg. (UE) n.º 1306/2013 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.