Outubro
Atualizado a 2019/01/25
Outubro 2015
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-10-2015 | |||
| Portaria n.º 388-A/2015 (DRE n.º 212) |
Produtores de leite | Estabelece as regras de atribuição do apoio específico aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/1853, que atribuiu a cada Estado membro um montante com vista a compensar os produtores pelas perdas resultantes da conjuntura atual. | Regulamento Delegado (UE) 2015/1853 |
| 28-10-2015 | |||
| Regulamento Delegado (UE) 2015/1930 (JO L n. 508) |
Correções financeiras | Relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas | Complementa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 e altera Regulamento (CE) n.º 665/2008 |
| 27-10-2015 | |||
| Despacho n.º 12043/2015 (DRE n.º 210) |
Sistema de Seguros Agrícolas ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos |
Designa as seguradoras e as organizações de agricultores que fazem parte da comissão de acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas, e indica a entidade que a preside, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto. | |
| 26-10-2015 | |||
| Decl. de Ret. n.º 47-B/2015 (DRE n.º 209) |
PDR2020 ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos |
Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015. | Retifica Portaria n.º 261/2015 |
| 23-10-2015 | |||
| Portaria n.º 381/2015 (DRE n.º 208) |
PDR2020 ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais» |
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | |
| 20-10-2015 | |||
| Portaria n.º 375/2015 (DRE n.º 205) |
Regime de fruta escolar (RFE) | Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Portaria n.º 374/2015 (DRE n.º 205) |
PDR2020 | Estabelece o regime das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020. | Altera: Portaria n.º 25/2015; Portaria n.º 55/2015;Portaria n.º 56/2015Portaria n.º 25/2015 |
| 16-10-2015 | |||
| Regulamento Delegado (UE) 2015/1829 (JO L n.º 266) |
Ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Complementa o Regulamento (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Ret. do Reg. Regulamento (UE) n.º 1144/2014 |
| 14-10-2015 | |||
| Decreto-Lei n.º 237/2015 (DRE n.º 201) |
Linha de crédito com juros bonificados Produtores do leite de vaca cru e aos produtores de suínos |
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida aos produtores do leite de vaca cru e aos produtores de suínos, para apoio a encargos de tesouraria ou de investimento associados à atividade | |
| 13-10-2015 | |||
| Regulamento Delegado (UE) 2015/1829 (JO L n.º 266) |
Ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Complementa o Regulamento (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Ret. do Reg. Regulamento (UE) n.º 1144/2014 |
| Regulamento Delegado (UE) 2015/1831 (JO L n.º 266) |
Ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros | Ret. do Reg. Regulamento (UE) n.º 1144/2014 |
| Portaria n.º 352/2015 (DRE n.º 200) |
PDR2020 Apoios n.º 7.4 - Conservação do solo, 7.5 - Uso eficiente da água, 7.6 - Culturas permanentes tradicionais, 7.7 - Pastoreio extensivo, 7.9 -Mosaico agroflorestal, e 7.12-Apoio agroambiental à apicultura |
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 77.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios n.º 7.4 - Conservação do solo, 7.5 - Uso eficiente da água, 7.6 - Culturas permanentes tradicionais, 7.7 - Pastoreio extensivo, 7.9 -Mosaico agroflorestal, e 7.12-Apoio agroambiental à apicultura, da medida n.º 7 - Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | Portaria n.º 50/2015 |
| 07-10-2015 | |||
| Ret. do Reg. Deleg. (UE) nº 1014/2014 (JO L n.º 260) |
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | Que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | Ret. do Reg. Deleg. (UE) nº 1014/2014 |
| 01-10-2015 | |||
| Portaria n.º 327/2015 (DRE n.º 193) |
Prestações Vínicas /Destiladores camapanha 2015-2016 |
Estabelece as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos na campanha de 2015-2016. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.