Dezembro
Atualizado a 2017/05/10
Dezembro 2014
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2014 | |||
| Despacho Normativo n.º 43/2014 (JORAA LI n.º 146) |
POSEI Prémios às Produções Animais |
Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de candidatura, relativos ao ano 2015, para as seguintes ajudas constantes da medida Prémios às Produções Animais do programa POSEI para os Açores. | |
| Portaria n.º 89/2014 (JORAA LI n.º 146) |
Medidas produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA) |
Aprova as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA). | |
| 23-12-2014 | |||
| Reg.Deleg. (UE) n.º 1378/2014 (JO L n.º 367) |
Pagamentos diretos Desenvolvimento Rural |
altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. | Altera Reg.(UE) n.º 1305/2013 e Reg.(UE) n.º 1307/2013 |
| Reg.Deleg. (UE) n.º 1380/2014 (JO L n.º 367) |
Sector do Leite e dos Produtos lácteos | Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos | Altera Reg.(UE) n.º 595/2004 |
| 17-12-2014 | |||
| Reg.Deleg. (UE) n.º 1336/2014 (JO L n.º 360) |
Setor do leite e dos produtos lácteos | Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado em 2015. | |
| Reg.Exec. (UE) n.º 1337/2014 (JO L n.º 360) |
Setor do leite e dos produtos lácteos | Altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 947/2014 e (UE) n.o 948/2014 no que diz respeito ao último dia para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado | Altera Reg.Exec.(UE) N.º 947/2014 e Reg.Exec.(UE) N.º 948/2014 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.