Dezembro
Atualizado a 2022/11/15
Dezembro 2013
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2013 | |||
| Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) |
Restituições à Exportação |
Publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação. | Altera Reg. (CEE) n.º 3846/87 |
| Portaria n.º 378/2013 (DR I n.º 253) |
PROMAR Continente |
Relativa ao financiamento de investimentos em portos de pesca. | Altera Portaria N.º 719-A/2008 |
| Portaria n.º 102/2013 (JORAA n.º 152) |
PROMAR Açores |
Interrompe, a partir do dia 1 de janeiro de 2014, o período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira. | Revoga Portaria n.º 74/2008 |
| 30-12-2013 | |||
| Despacho Normativo n.º 69/2013 (JORAA L n.º 151) |
POSEI Açores |
Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de candidatura, relativos ao ano 2014, para os regimes de ajuda a favor das produções agrícolas locais do POSEI. | Portaria n.º 27/2010 Portaria n.º 20/2010 |
| Portaria n.º 100/2013 (JORAA L n.º 151) |
POSEI Açores |
Altera normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais. | Altera Portaria n.º 27/2010 |
| Portaria n.º 101/2013 (JORAA L n.º 151) |
POSEI Açores |
Altera normas de atribuição do prémio aos produtores de leite. | Altera Portaria n.º 20/2010 |
| Portaria n.º 99/2013 (JORAA L n.º 151) |
POSEI Açores |
Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana. | Revoga Portaria n.º 19/2010 |
| 23-12-2013 | |||
| Portaria n.º 95/2013 (JO L n.º 148) |
PRORURAL | Suspende a Medida 1.1.1 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 | Portaria n.º 87/2008 |
| 17-12-2013 | |||
| Reg (UE)n.º 1305/2013 (JO L n.º 347) |
Desenvolvimento Rural |
Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). | Revoga Reg. Exe. (CE) n.º 1698/2005 |
| Reg (UE)n.º 1306/2013 (JO L n.º 347) |
FINANCIAMENTO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO da PAC |
Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos. | Revoga Reg. (CEE) n.º 352/78, Reg. (CE) n.º 165/94, Reg. (CE) n.º 2799/98, Reg. (CE) n.º 814/2000, Reg. (CE) n.º 1290/2005 Reg. (CE) n.º 485/2008 |
| Reg (UE)n.º 1307/2013 (JO L n.º 347) |
PAGAMENTOS DIRETOS |
Estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). | Revoga Reg. (CE) n.º 637/2008e Reg. (CE) n.º 73/2009 |
| Reg (UE)n.º 1308/2013 (JO L n.º 347) |
ORGANIZAÇÃO COMUM DOS MERCADOS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS | Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. | Revoga Reg. (CEE) n.º 922/72 Reg. (CEE) n.º 234/79 Reg. (CE) n.º 1037/2001 Reg. (CE) n.º 1234/2007 |
| Reg (UE)n.º 1310/2013 (JO L n.º 347) |
DESENVOLVIMENTO RURAL |
Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). | Altera Reg. (UE) nº 1305/2013 Reg. (CE) nº 73/2009 Reg. (UE) nº 1306/2013 Reg. (UE) nº 1307/2013 Reg. (UE )nº 1308/2013 |
| 16-12-2013 | |||
| Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 346) |
ORGANIZAÇÃO COMUM DOS MERCADOS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS | Determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. | Reg. (UE) n.º 1308/2013 |
| 10-12-2013 | |||
| Portaria nº 357/2013 (DR I n.º 239) |
REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS VINHAS DO CONTINENTE | Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018 | Revoga Portaria n.º 1144/2008 e Portaria n.º 74/2013 |
| 3-12-2013 | |||
| Reg (UE)n.º 1234/2013 (JO L n.º 322) |
AJUDA ALIMENTAR | Prorroga o fim do período de execução do plano anual de distribuição de 2013 para o dia 28 de fevereiro de 2014. | Derroga Reg.Exe.(UE) n.º 1020/2012 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.