Maio
Atualizado a 2019/01/25
Maio 2012
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-05-2012 | |||
| Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) |
APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS | Relativa à isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por parte dos agricultores e dos empregadores agrícolas, no âmbito das medidas de mitigação dos impactos da seca. | RCM n.º 37/2012 |
| Portaria n.º 13/2012 (DR I n.º 106) |
SUBVENÇÃO A FUNDO PERDIDO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS DE RUMINANTES | Relativa à concessão de uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido, com vista a compensar o aumento dos custos na alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais. | Altera Port. 5/2012 |
| Port. n.º 69/2012 (JO RAM I n.º 68) |
RA MADEIRA PRODERAM |
Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região, ação 2.4 - Fileira do vinho, sub ação 2.4.1 - Produção, do subprograma a favor das produções agrícolas para a Região. | Altera Port. 18/2012 |
| 23-05-2012 | |||
| Reg. n.º 430/2012 (JO L n.º 132) |
ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA | Abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite. | Reg. 1234/2007 |
| 22-05-2012 | |||
| Port. n.º 64/2012 (DR I n.º 60) |
CONDICIONAlIDADE RA MADEIRA |
Listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais de Gestão para o ano de 2012. | Port. 36/2005 |
| Port. n.º 166/2012 (JORAM I n.º 68) |
Fundos Operacionais e Assistência Financeira | Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira. | Reg. 1234/2007 |
| 21-05-2012 | |||
| Desp.Norm. n.º 12/2012 (DR II n.º 98) |
FEADER | Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu. | Altera D.N. 4-A/2008 |
| Desp. n.º 6882/2012 (DR II n.º 98) |
PRODER | Concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações, ao abrigo do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 7.º do regulamento de aplicação da ação n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 964/2009, de 25 de agosto, alterada pela Portaria n.º 814/2010, de 27 de agosto, no que se refere a estufas, estufins e equipamentos de rega, que tenham sido danificados em consequência direta das intempéries ocorridas em 24 outubro de 2011, em freguesias de alguns concelhos do Algarve. | |
| 11-05-2012 | |||
| Port. n.º 101/2012 (DR I n.º 92) |
CRÉDITO | Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.