As normas técnicas e financeiras encontram-se definidas em:
- Circular IFAP nº 2/2012 [pdf: 161 kb, 9 pág.];
- Carta Circular nº 2/2012 [pdf: 71 kb, 1 pág.] ;
- Carta Circular nº 3/2012 [pdf: 93 kb, 3 pág.] ;
- Carta Circular nº 6/2012 [pdf: 20 kb, 1 pág.];
- Carta Circular nº 7/2012 [pdf: 184 kb, 2 pág.];
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.