O agravamento da situação geopolítica internacional tem provocado um aumento significativo dos preços dos fatores de produção, nomeadamente da energia e dos fertilizantes, criando dificuldades de tesouraria nas explorações agrícolas e colocando pressão sobre a continuidade da atividade agrícola.

Neste contexto, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, o Governo aprovou um apoio financeiro extraordinário de 20 milhões de euros, destinado a mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção.

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável e será atribuído aos agricultores com superfícies ou animais elegíveis, notificados pelo IFAP, traduzindo-se esta notificação no termo de aceitação, desde que assuma sob compromisso de honra que cumpre o ponto 1.8 do Anexo I da RCM 107/2026.

Por tipologia de apoio, o montante a atribuir está sujeito aos seguintes limites:

• montante mínimo de 50 euros;
• montante máximo de 5.000 euros.

Nas superfícies agrícolas, o apoio é de 28 euros por hectare para áreas de regadio e de 12 euros por hectare para áreas de sequeiro, sendo elegíveis as áreas declaradas no Pedido Único de 2025.

Na pecuária, são elegíveis os bovinos, ovinos e caprinos abrangidos pelos regimes de apoio associado da campanha de 2026, correspondendo os apoios a 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,50 euros por ovino ou caprino elegível.