PEPAC – Compromisso de Partilha de Dados

Perguntas Frequentes

Esta versão consolida e atualiza os esclarecimentos operacionais à luz da Orientação Técnica Geral GPP/OT/2023/1 (versão 2) e do funcionamento atual da aplicação

Documento de apoio. Em caso de divergência, prevalecem a legislação aplicável, a Orientação Técnica em vigor e as instruções publicadas pelo IFAP.

Indice

Âmbito e dados abrangidos | Submissão, correções e acessos  | Identificação das zonas homogéneas | Produtividade por cultura | Fertilização | Análises de solo e Sementeira Direta | Consumos de água | Prazos e Validação
 

1. Quem deve efetuar a partilha de dados?
2. Que parâmetros são exigidos em cada intervenção?
3. É necessária uma partilha diferente por intervenção?
4. Quais são as formas disponíveis para partilhar os dados?
5. É possível corrigir uma partilha já submetida?
6. Os separadores e campos não aplicáveis podem ficar em branco?
7. Os técnicos das associações de agricultores podem submeter dados em nome do beneficiário?
8. A informação do Caderno de Campo Único em Excel é carregada automaticamente?
9. Qual o procedimento a adotar para assegurar o cumprimento do compromisso de partilha de dados associado a uma candidatura em caso de falecimento do beneficiário?
10. As coordenadas geográficas são obrigatórias e como devem ser indicadas?
11. Pode ser usada a mesma coordenada em zonas homogéneas diferentes?
12. Que produção e que ano devem ser declarados?
13. Como proceder quando a colheita ainda não ocorreu para uma determinada cultura?
14. Como declarar uma produção efetivamente nula?
15. Como proceder nas superfícies sujeitas a pastoreio direto?
16. Os sobreiros destinados à produção de cortiça entram na produtividade por cultura?
17. A área de cabeceira deve entrar no cálculo da produtividade?
18. Se forem obtidos vários produtos da mesma cultura, o que deve ser declarado?
19. Devem ser declaradas as necessidades teóricas ou a fertilização real?
20. Que nutrientes devem ser registados?
21. Como preencher quando não foi aplicado qualquer fertilizante?
22. Como declarar fertilização aplicada por um prestador de serviços?
23. O que deve ser partilhado nos Planos Zonais Agroambientais, como o Apoio Zonal de Castro Verde?
24. Como proceder quando não existe análise de solo?
25. Em que unidades são indicados P₂O₅ e K₂O nas análises de solo?
26. Que dados devem ser partilhados na intervenção Conservação do solo – Sementeira Direta?
27. Como são comunicados os consumos de água?
28. Qual é o prazo e qual a relação com os pagamentos de 2026?
29. O que fazer quando o ficheiro apresenta um erro de validação?
30. Para que são utilizados os dados partilhados?

Âmbito e dados abrangidos

01. Quem deve efetuar a partilha de dados?

Os beneficiários das intervenções PEPAC que incluam o compromisso de partilha de dados. Devem ser enviados apenas os parâmetros previstos para a intervenção ou intervenções de que o beneficiário é titular.

02. Que parâmetros são exigidos em cada intervenção?

A síntese abaixo deve ser lida em conjunto com a versão atualizada da Orientação Técnica.

Na fertilização devem ser declarados N, P₂O₅ e K₂O. Uma intervenção acumulada pode exigir parâmetros adicionais.

03. É necessária uma partilha diferente por intervenção?

Não. A partilha é efetuada por beneficiário e por ano. O mesmo ficheiro deve reunir todos os parâmetros exigidos pelas diferentes intervenções, sem duplicar o mesmo dado para a mesma zona homogénea e cultura.

04. Quais são as formas disponíveis para partilhar os dados?

Existem três vias alternativas: carregamento do modelo Excel disponibilizado pelo IFAP, sincronização a partir do Caderno de Campo Digital+ (CC+) e transmissão automática por software de gestão agrícola compatível com os serviços de interoperabilidade.

Submissão, correções e acessos

05. É possível corrigir uma partilha já submetida?

Sim. Podem ser efetuadas várias submissões para o mesmo ano. A mais recente substitui integralmente a anterior; por isso, o novo ficheiro deve conter a correção e toda a restante informação que continue válida.

06. Os separadores e campos não aplicáveis podem ficar em branco?

Sim. Os separadores não exigidos e as linhas totalmente vazias não impedem a submissão. Contudo, uma linha iniciada deve ter todos os campos obrigatórios preenchidos. Quando o valor real de produtividade ou fertilização é zero, deve ser inscrito «0», e não deixado em branco.

07. Os técnicos das associações de agricultores podem submeter dados em nome do beneficiário?

Sim, desde que tenham o perfil técnico adequado. O técnico utiliza as próprias credenciais e identifica o NIF do beneficiário. Este acesso à Partilha de Dados PEPAC não confere acesso geral ao respetivo CC+, cuja partilha segue regras próprias.

08. A informação do Caderno de Campo Único em Excel é carregada automaticamente?

Não. O Caderno de Campo Único em Excel e o modelo da Partilha de Dados têm estruturas distintas. A reutilização automática está disponível através do CC+ e de aplicações externas interoperáveis.

09. Qual o procedimento a adotar para assegurar o cumprimento do compromisso de partilha de dados associado a uma candidatura em caso de falecimento do beneficiário?

A partilha da informação deve ser realizada pelos herdeiros.

Identificação das zonas homogéneas

10. As coordenadas geográficas são obrigatórias e como devem ser indicadas?

Sim. Deve ser indicada uma coordenada representativa de cada zona homogénea, associada à parcela de maior dimensão quando a zona agrupe várias parcelas. Use o formato latitude, longitude, sem letras nem espaços e com, pelo menos, cinco casas decimais (ex.: 40.33406, -7.89788).

11. Pode ser usada a mesma coordenada em zonas homogéneas diferentes?

Cada zona homogénea deve ter uma referência geográfica própria. A mesma coordenada deve, porém, ser repetida de forma consistente em todos os separadores referentes à mesma zona homogénea. O número de parcelário não substitui a coordenada.

Produtividade por cultura

12. Que produção e que ano devem ser declarados?

Deve ser declarada a produção total efetivamente obtida, em toneladas, por cultura e zona homogénea, no ano do Pedido Único em causa. A produtividade em t/ha corresponde à produção total dividida pela área agrícola da zona homogénea afeta à cultura. Não devem ser usados valores estimados.

13. Como proceder quando a colheita ainda não ocorreu para uma determinada cultura?

Inscreva provisoriamente o valor «0» para permitir a partilha dos dados disponíveis. Após a colheita, submeta um novo ficheiro completo com a produção efetiva. Esta atualização é necessária para que o valor provisório não permaneça no conjunto final de dados.

14. Como declarar uma produção efetivamente nula?

Indique «0». Aplica-se, por exemplo, a um pomar jovem ainda improdutivo ou a uma cultura que não foi colhida e da qual não resultou produção. Não é necessário introduzir um valor fictício ou estimado.

15. Como proceder nas superfícies sujeitas a pastoreio direto?

Quando a produtividade seja exigida para a cultura e não exista produção colhida ou quantificável, indique «0». Não utilize produtividades de referência ou estimativas. Se a cultura estiver expressamente excluída deste parâmetro pela Orientação Técnica, não deve criar registo no separador de produtividade.

16. Os sobreiros destinados à produção de cortiça entram na produtividade por cultura?

Não. Os sobreiros destinados à produção de cortiça estão excluídos deste parâmetro. Para outras culturas permanentes, como olival, vinha ou amendoal, aplicam-se as regras gerais de produtividade quando a intervenção o exija.

17. A área de cabeceira deve entrar no cálculo da produtividade?

Deve ser usada apenas a área agrícola efetivamente afeta à cultura. As áreas de cabeceira não produtivas devem ser descontadas para que a produtividade reflita a área cultivada.

18. Se forem obtidos vários produtos da mesma cultura, o que deve ser declarado?

Deve ser declarada a produção total efetivamente obtida na zona homogénea, incluindo os produtos contabilizados, como grão ou semente e fardos, todos convertidos para toneladas.

Fertilização

19. Devem ser declaradas as necessidades teóricas ou a fertilização real?

A fertilização efetivamente aplicada. Não devem ser declaradas as necessidades teóricas, as recomendações do plano de fertilização ou as quantidades adquiridas quando estas não coincidam com o que foi aplicado.

20. Que nutrientes devem ser registados?

Devem ser registadas as quantidades reais de azoto (N), fósforo expresso em P₂O₅ e potássio expresso em K₂O, em kg e em kg/ha, por cultura e zona homogénea. Os valores por hectare correspondem às quantidades totais aplicadas divididas pela área da zona homogénea.

21. Como preencher quando não foi aplicado qualquer fertilizante?

Quando a fertilização seja um parâmetro exigido, inclua a cultura e a zona homogénea e registe «0» nos campos de N, P₂O₅ e K₂O, tanto nas quantidades totais como nos valores por hectare. A aplicação aceita atualmente valores iguais a zero.

22. Como declarar fertilização aplicada por um prestador de serviços?

Devem ser partilhados os dados da aplicação real. O beneficiário deve obter do prestador o produto, composição, quantidade aplicada, data, cultura e área abrangida. A fatura é um comprovativo, mas não substitui o registo da aplicação efetiva.

23. O que deve ser partilhado nos Planos Zonais Agroambientais, como o Apoio Zonal de Castro Verde?

O parâmetro aplicável é a fertilização. Devem ser identificadas as culturas e zonas homogéneas abrangidas: registe os valores reais onde houve aplicação e «0» nos campos de N, P₂O₅ e K₂O onde não houve fertilização.

Análises de solo e Sementeira Direta

24. Como proceder quando não existe análise de solo?

Não introduza valores fictícios ou zeros. Se a análise não tiver sido realizada e não for obrigatória no caso concreto, o separador pode ficar sem registos. Quando existam análises válidas, devem ser transcritos os resultados dos respetivos boletins; se forem obrigatórias e estiverem em falta, a situação deve ser regularizada nos termos da intervenção.

25. Em que unidades são indicados P₂O₅ e K₂O nas análises de solo?

Transcreva os valores apresentados pelo laboratório, normalmente em mg/kg de solo (equivalente a ppm), desde que expressos como P₂O₅ e K₂O. Não converta para quilogramas totais nem considere volume, profundidade ou densidade do solo.

26. Que dados devem ser partilhados na intervenção Conservação do solo – Sementeira Direta?

Devem ser partilhados os resultados das análises de solo e os dados de fertilização por cultura e zona homogénea, incluindo N, P₂O₅ e K₂O. Se não tiver ocorrido fertilização, registe zero. A produtividade só é incluída quando também for exigida por outra intervenção acumulada.

Consumos de água

27. Como são comunicados os consumos de água?

Na intervenção «Uso Eficiente da Água», a entidade reconhecedora de regantes comunica anualmente os dados ao IFAP, ficando o beneficiário dispensado da comunicação direta.

Prazos e Validação

28. Qual é o prazo e qual a relação com os pagamentos de 2026?

Para assegurar a consideração atempada no processamento dos adiantamentos de 2026, o Portal do IFAP indica 30 de setembro. A regularização até 31 de dezembro pode ser considerada em processamentos posteriores, nos termos definidos pelas unidades competentes para a gestão e o pagamento das intervenções.

29. O que fazer quando o ficheiro apresenta um erro de validação?

Confirme que utiliza o modelo mais recente, o ano correto, o NIF do beneficiário, todos os campos obrigatórios da linha, o formato das coordenadas geográficas e valores numéricos válidos, incluindo «0» quando aplicável.

Se o erro persistir, envie ao apoio apps.raizdigital@ifap.pt uma captura de ecrã com a mensagem completa, o separador e a linha afetados, a data/hora e o utilizador técnico.

30. Para que são utilizados os dados partilhados?

Os dados destinam-se à monitorização de políticas e ao desenvolvimento de soluções para o setor. A disponibilização pública deve ser agregada e anonimizada, salvaguardando os dados pessoais e as finalidades previstas na Orientação Técnica.

REFERÊNCIAS

• Orientação Técnica Geral GPP/OT/2023/1 – Partilha de Dados (versão atualizada) 
• Portal do IFAP – Regras e informações básicas