Updated on 2026/06/02
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 01-06-2026 | |||
| Portaria n.º 246-A/2026/1 (DRE I n.º 105) |
PEPAC Portugal Domínio D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis |
Alteração a diversas Portarias no âmbito do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-A/2023, Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 360/2024/1 |
| Portaria n.º 246/2026/1 (DRE I n.º 105) |
Regime Escolar | Terceira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029. | Altera Portaria n.º 37/2024 |
| Portaria n.º 59/2026 (JORAA I n.º 69) |
PEPAC Açores Domínio E.12 - Apoio às Zonas com Condicionantes Naturais |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 - Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (MAAZD), do eixo E - Desenvolvimento Rural do PEPAC Portugal, na Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 20/2023 |
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