Updated on 2025/10/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 17-10-2025 | |||
| Portaria n.º 361/2025/1 (DRE I n.º 201) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Altera a Portaria que regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça. | Altera Portaria n.º 289-B/2025/1 |
| Portaria n.º 116/2025 (JORAA I n.º 131) |
POSEI Açores Apicultura |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013. | Altera Portaria n.º 155/2020 |
| 15-10-2025 | |||
| Portaria n.º 115/2025 (JORAA I n.º 130) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em ativos físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 47/2015 |
| 13-10-2025 | |||
| Portaria n.º 112/2025 (JORAA I n.º 128) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em ativos físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 48/2015 |
| 07-10-2025 | |||
| Portaria n.º 110/2025 (JORAA I n.º 125) |
PRORURAL+ Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 - Apoio preparatório e 19.4 - Apoio aos custos operacionais e de animação, bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 72/2015 |
| 06-10-2025 | |||
| Despacho n.º 11718/2025 (DRE II n.º 192) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Quarta alteração ao Despacho que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos, respetivamente, entre os dias 20 e 23 de janeiro e entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025, e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado. | Altera Despacho n.º 8033/2025 |
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