Maio
Updated on 2023/06/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-05-2023 | |||
| Portaria n.º 147-A/2023 (DRE I n.º 104) |
Pedido Único de Ajudas | Primeira alteração das Portarias, prorrogação da data de apresentação do Pedido Único (PU). | Altera Portaria n.º 54-D/2023 e Portaria n.º 54-I/2023 |
| Portaria n.º 147/2023 (DRE I n.º 104) |
PEPAC Eixo B - Abordagem setorial integrada |
Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | Altera Portaria n.º 54-J/2023 |
| 26-05-2023 | |||
| Portaria n.º 141/2023 (DRE I n.º 102) |
PDR2020 Medida 2 - Conhecimento |
Quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do PDR2020. | Altera Portaria n.º 165/2015 |
| 22-05-2023 | |||
| Portaria n.º 38/2023 (JORAA I n.º 58) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos |
Quinta alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 47/2015 |
| 17-05-2023 | |||
| Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 (JO L n.º 132) |
PEPAC | Retificação o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) | Altera Regulamento Delegado n.º 2022/126 |
| 15-05-2023 | |||
| Portaria n.º 338/2023 (JORAM I n.º 89) |
Pescas e Aquicultura | Altera o artigo 15.º do Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira, anexo à Portaria. | Altera Portaria n.º 249/2016 |
| 12-05-2023 | |||
| Portaria n.º 331/2023 (JORAM I n.º 88) |
POSEI MADEIRA | Procede à segunda alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 3.2. Apoio à Comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 238/2017 |
| 11-05-2023 | |||
| Portaria n.º 120-B/2023 (DRE I n.º 91) |
Medidas Extraordinárias de Apoio | Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023. | |
| Portaria n.º 120-A/2023 (DRE I n.º 91) |
Medidas de Crise | Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia». | Decreto-Lei n.º 28-A/2023 |
| 03-05-2023 | |||
| Decreto-Lei n.º 28-A/2023 (DRE I n.º 85) |
Agricultura e Pecuária | Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário. | |
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