Março
Updated on 2023/03/31
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-03-2023 | |||
| Portaria n.º 98/2023 (DRE I n.º 65) |
PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento |
Procede à quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do PDR2020. | Altera Portaria n.º 324-A/2016 |
| Declaração de Retificação n.º 10/2023 (DRE I n.º 65) |
PEPAC Portugal Apicultura |
Retifica a Portaria que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 — Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-G/2023 |
| 30-03-2023 | |||
| Portaria n.º 226/2023 (JORAM I n.º 62) |
POSEI RAM Cana-de-Açúcar |
Procede à terceira alteração da que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.1. - Fileira da Cana-de-açúcar, Subação 2.1.1 Transformação, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 363/2015 |
| Portaria n.º 225/2023 (JORAM I n.º 62) |
POSEI RAM Carne |
Procede à quinta alteração da Portaria que adotou as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM, Ação 2.3 Fileira da Carne, Subação 2.3.1 Ajuda ao abate de bovinos, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 143/2012 |
| 29-03-2023 | |||
| Declaração de Retificação n.º 8/2023 (DRE I n.º 63) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Retifica a Portaria que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 54-K/2023 |
| Portaria n.º 26/2023 (JORAA I n.º 38) |
PRORURAL+ Medida 11 - Agricultura Biológica |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 - «Agricultura Biológica», do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 30/2015 |
| Portaria n.º 25/2023 (JORAA I n.º 38) |
PRORURAL+ Medida 10 - Agroambiente e Clima |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 - «Agroambiente e Clima», do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 26/2015 |
| 23-03-2023 | |||
| Portaria n.º 23/2023 (JORAA I n.º 35) |
POSEI Açores Leite |
Estabelece as normas de atribuição de suplementos ao Prémio aos Produtores de Leite do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Revoga Portaria n.º 40/2021 |
| Portaria n.º 22/2023 (JORAA I n.º 35) |
POSEI Açores Pagamentos Diretos |
Estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI de Portugal para os Açores. | |
| 17-03-2023 | |||
| Despacho n.º 3520-A/2023 (DRE II n.º 55) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020. | |
| 14-03-2023 | |||
| Portaria n.º 20/2023 (JORAA I n.º 25) |
PEPAC Açores Domínio E.12 - Apoio às zonas com condicionantes naturais |
Estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – «Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD)», do domínio E.12 – «Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD)», do eixo E – «Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores», do PEPAC Portugal, nos Açores. | |
| 10-03-2023 | |||
| Portaria n.º 76/2023 (DRE I n.º 50) |
PDR 2020 Medida 20 - Assistência Técnica |
Segunda alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 157/2016 |
| 02-03-2023 | |||
| Portaria n.º 63-A/2023 (DRE I n.º 44) |
Animais | Estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal. | |
| 01-03-2023 | |||
| Despacho n.º 2847-D/2023 (DRE II n.º 43) |
PEPAC | Cria os gabinetes locais de acompanhamento previstos nas intervenções «D.2.2 - Gestão do montado por resultados» e «D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | |
| Despacho n.º 2847-C/2023 (DRE II n.º 43) |
PEPAC | Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). | |
| Portaria n.º 17/2023 (JORAA I n.º 25) |
PRORURAL + Medida 10 - Agroambiente e Clima e Medida 11 - Agroambientais |
Prorrogação do prazo da submedida 10.1 – Pagamento de compromissos respeitantes ao agroambiente do PRORURAL+ e da medida 11 – Agricultura biológica. | |
Text written according to Ortographic Agreement.