Maio
Updated on 2018/07/24
Maio 2018
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-05-2018 | |||
| Portaria n.º 56/2018 (JORAA I n.º 67) |
Boas Condições Agrícolas e Ambientais | Altera e republica a Portaria que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras, de modo a dar cumprimento ao estipulado no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, de 17 de dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum. | Altera Portaria n.º 29/2015 |
| 28-05-2018 | |||
| Portaria n.º 55/2018 (JORAA I n.º 66) |
Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura | Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura. | Altera Portaria n.º 19/2017 |
| 24-05-2018 | |||
| Portaria n.º 53/2018 (JORAA I n.º 64) |
Regime de Apoio aos Investimentos na Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura | Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura da Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 18/2017 |
| 22-05-2018 | |||
| Portaria n.º 172/2018 (JORAM I n.º 79) |
PRODERAM 2020 Medida 16 - Cooperação |
Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 16 - Cooperação, do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 446/2017 |
| Regulamento de Execução n.º 2018/746 (JO L n.º 125) |
Pedido Único e de Ajudas |
Altera o Regulamento de Execução no respeitante à alteração dos pedidos únicos e de pagamento e aos controlos. | Altera Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| 21-05-2018 | |||
| Portaria n.º 144/2018 (DRE I n.º 97) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais e Medida 9 - Manutenção Atividade Agrícola Zonas Desfavorecidas |
Procede à alteração de várias portarias do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente. | |
| 15-05-2018 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2018/709 (JO L n.º 119) |
Pedidos de Ajuda Cânhamo |
Altera o Regulamento de Execução no que respeita aos requisitos aplicáveis aos rótulos no contexto dos pedidos de ajuda relativos às superfícies utilizadas para a produção de cânhamo. | Altera Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| Regulamento Delegado n.º 2018/707 (JO L n.º 119) |
Regime de Pagamento Base e Apoio Associado Voluntário | Altera o Regulamento Delegado no respeitante aos critérios de elegibilidade para o apoio ao cânhamo ao abrigo do regime de pagamento de base e a determinados requisitos do apoio associado voluntário. | Altera Regulamento Delegado n.º 639/2014 |
| 14-05-2018 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2018/701 (JO L n.º 118) |
Pedido Único e Pedidos de Ajuda | Estabelece derrogações ao Regulamento no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2018. | Derroga Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| 10-05-2018 | |||
| Despacho n.º 4585/2018 (DRE II n.º 90) |
Seguro de Colheitas | Determina as tarifas de referência para cálculo do apoio previstas no Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. | |
| 09-05-2018 | |||
| Portaria n.º 50/2018 (JORAA I n.º 58) |
Mar 2020 Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária Costeiro no Domínio dos Custos Operacionais e de Animação. | |
| Portaria n.º 156/2018 (JORAM I n.º 71) |
Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura | Terceira alteração à Portaria respeitante ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 249/2016 |
| Declaração de Retificação n.º 5/2018 (JORAM I n.º 71) |
PRODERAM 2020 Medida 15 - Serviços Silvo-ambientais e Climáticos |
Procede à retificação da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 "Pagamento de compromissos silvo ambientais e climáticos", do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 120/2018 |
| 04-05-2018 | |||
| Portaria n.º 123/2018 (DRE I n.º 86) |
Mar 2020 Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura |
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, com efeitos a retroagirem à data da entrada em vigor da Portaria em referência. | Altera Portaria n.º 64/2016 |
| Portaria n.º 122/2018 (DRE I n.º 86) |
Mar 2020 Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização |
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, com efeitos a retroagirem à data da entrada em vigor da Portaria em referência. | Altera Portaria n.º 58/2016 |
| Portaria n.º 121/2018 (DRE I n.º 86) |
Mar 2020 Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária |
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, com efeitos a retroagirem à data da entrada em vigor da Portaria em referência. | Altera Portaria n.º 52/2016 |
| Portaria n.º 120/2018 (DRE I n.º 86) |
Mar 2020 Assistência Técnica |
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de "Assistência Técnica", com efeitos a retroagirem à data da entrada em vigor da Portaria em referência. | Altera Portaria n.º 54/2016 |
| 03-05-2018 | |||
| Portaria n.º 48/2018 (JORAA I n.º 56) |
Mar 2020 Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária |
Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária. | Altera Portaria n.º 61/2017 |
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