Dezembro
Updated on 2019/01/25
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2015 | |||
| Despacho Normativo n.º 49/2015 (JORAA n.º 173) |
Produções Animais do programa POSEI-Portugal | Fixa os limites orçamentais e os períodos de candidatura, relativos ao ano 2016, para as ajudas constantes da medida Prémios às Produções Animais do programa POSEI-Portugal para os Açores. | |
| 29-12-2015 | |||
| Portaria n.º 164/2015 (JORAA n.º 171) |
Submedida 6.1. - Instalação de Jovens Agricultores | Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. - Instalação de Jovens Agricultores, da Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 46/2015 |
| Portaria n.º 163/2015 (JORAA n.º 171) |
Submedida 4.1 Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 Investimentos em Ativos Físicos | Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 Investimentos em Ativos Físicos, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 47/2015 |
| 15-12-2015 | |||
| Regulamento Exec. (UE) 2333/2015 (JO L n. 329) |
Sistema integrado de gestão e de controlo Medidas de Desenvolvimento Rural Condicionalidade |
Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade | Altera Regulamento de Exec. (UE) n.º 809/2014 |
| Regulamento Exec. (UE) 2334/2015 (JO L n. 329) |
Armazenagem privada de carne de suíno | Abre a armazenagem privada de carne de suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda. | |
| 14-12-2015 | |||
| Portaria n.º 361 (JORAM L n.º 195) |
Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da região autónoma da madeira (RAM) ação 2.1. Fileira da cana-de- -açúcar, subação 2.1.2 envelhecimento de rum da madeira |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da região autónoma da madeira (RAM), ação 2.1. Fileira da cana-de- -açúcar, subação 2.1.2 envelhecimento de rum da madeira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.. | |
| Portaria n.º 362 (JORAM L n.º 195) |
Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM, ação 3.1 apoio à expedição de vinho com dop «Madeira» |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da RAM, ação 3.1 apoio à expedição de vinho com dop «Madeira», vinho com DOP «Madeirense», vinho com IGP «Terras Madeirenses» e bebidas espirituosas originários da RAM, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | |
| Portaria n.º 363 (JORAM L n.º 195) |
Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da região autónoma da madeira (RAM) ação 2.1. Fileira da cana-de- -açúcar |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da região autónoma da madeira (RAM), ação 2.1. Fileira da cana-de- -açúcar, subação 2.1.1. Transformação, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a RAM. | |
| Portaria n.º 160/2015 (JORAA n.º 35) |
POSEI | Define o produtor de leite de venda direta e determina as suas obrigações | |
| 11-12-2015 | |||
| Portaria n.º 351 (JORAM L n.º 194) |
Direitos de plantação de vinhas provenientes da reserva destinadas à produção de vinho | Quarta alteração à Portaria n.º 21/2011, de 16 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 69-A/2012, de 31 de maio, n.º 95/2012, de 5 de julho e n.º 159-B/2012, de 14 de dezembro, que fixa para a Região Autónoma da Madeira os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de direitos de plantação de vinhas provenientes da reserva destinadas à produção de vinho. | Altera Portaria n.º 21/2011 |
| Portaria n.º 352 (JORAM L n.º 194) |
Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM) Ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.3 envelhecimento de vinho com DOP «Madeira» |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.3 envelhecimento de vinho com DOP «Madeira», do Subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | |
| Portaria n.º 353 (JORAM L n.º 194) |
medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.2. transformação |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.2. transformação, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a RAM. | |
| Portaria n.º 354 (JORAM L n.º 194) |
Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de certos produtos da RAM Ação 3.2 Apoio à comercialização de Vinho com DOP «Madeirense» e de Vinho com IGP «Terras Madeirenses» Originários da RAM no mercado local |
Adota as Medidas de Aplicação e de Controlo da Concessão da Ajuda da Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de certos produtos da RAM, Ação 3.2 Apoio à comercialização de Vinho com DOP «Madeirense» e de Vinho com IGP «Terras Madeirenses» Originários da RAM no mercado local, do Subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | |
| 10-12-2015 | |||
| Portaria n.º 418/2015 (DRE n.º 241) |
PDR2020 ação nº 10.4 - Funcionamento e animação |
Estabelece o regime de aplicação da ação nº 10.4, Funcionamento e animação, integradas na Medida nº 10 LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | |
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