Janeiro
Updated on 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-01-2013 | |||
| Despacho Normativo n.º 4/2013 (DR II n.º 21) |
Património Oleícola Medidas Agroambientais |
Relativo à medida agroambiental de proteção do património oleícola. | Altera Desp. Norm. Nº 8/2010 |
| Portaria n.º 3-A/2013 (JORAM I n.º 10) |
POSEI MADEIRA | Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.2. transformação, do subprograma a favor das produções agrícolas para a Região.. | Revoga Portaria n.º 19/2010 |
| 28-01-2013 | |||
| Decreto de Lei n.º 16/2013 (DR I n.º 19) |
Apoios concedidos pelo IFAP,I.P. | Estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às pescas e aos setores conexos. | Altera Decreto-Lei n.º 96/87 Decreto-Lein.º 150/94 Decreto-Lei n.º 189/94 Decreto-Lei n.º 163-A/2000 Decreto-Lei n.º 224/2000 Decreto-Lei n.º 81/2008 |
| Despacho Normativo n.º 3/2013 (DR II n.º 19) |
Leite de vaca Raças autóctones Medidas Agroambientais |
Relativo ao aumento do envelope financeiro da ajuda ao leite de vaca e à transferência da medida de apoio às raças autóctones para o grupo de medidas agroambientais, a aplicar às candidaturas apresentadas no ano de 2012. | Altera Desp. Norm. Nº 2/2010 Desp. Norm. Nº 8/2010 |
| 25-01-2013 | |||
| Reg (UE). n.º 65/2012 (JO L n.º 22) |
ARMAZENAGEM PRIVADA | relativo às normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas. | Altera Reg. n.º 826/2008 |
| 23-01-2013 | |||
| Despacho Normativo n.º 2/2013 (DR II n.º 16) |
PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL | Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN), para o triénio 2011-2013. | Altera Despacho Normativo n.º 27/2010 |
| 22-01-2013 | |||
| Portaria n.º 21/2013 (DR I n.º 15) |
SECTOR VITIVINÍCOLA NACIONAL | Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno. | Altera Portaria n.º 744/2009 |
| 18-01-2013 | |||
| Reg. Exe. (UE) n.º 30/2013 (JO L n.º 14) |
REGIME DE FRUTA ESCOLAR | Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas. | Altera REG. (CE) N.º 288/2009 |
| 17-01-2013 | |||
| Resolução da Assembleia da República n.º 2/2013. (DR II n.º 12) |
SNIRA | Prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). | Altera Decreto -Lei n.º 142/2006 |
| 16-01-2013 | |||
| Portaria N.º 4/2013 (JORAA n.º 5) |
PRORURAL AÇORES |
Medida 1.5 - Modernização das Explorações Agrícolas - Suspende a apresentação dos pedidos de apoio com exceção dos pedidos relativos aos investimentos em bovinicultura de leite.. | Revogado o n.º 2, do artigo 1.º, da , Portaria n.º 87/2011 |
| Portaria N.º 3/2013 (JORAA n.º 5) |
PRORURAL AÇORES |
Relativa à Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Eixo 1 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal. | Portaria n.º 38/2008 Portaria n.º 16/2009 Portaria n.º 106/2010 Portaria n.º 63/2011 |
| 15-01-2013 | |||
| Portaria N.º 1/2013 (JORAA n.º 4) |
PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS AÇORES |
Prevê a obrigatoriedade de inclusão, no pedido único de ajudas, dos elementos que permitam identificar todas as parcelas agrícolas da exploração, bem como a respetiva superfície. | Reg. (CE) n.º 73/2009 Reg. (CE) n.º 1122/2009 Reg. (CE) n.º 1698/2005 Reg. (UE) n.º 65/2011 |
| 11-01-2013 | |||
| Desp. n.º 3-A/2013 (JORAM II n.º 8) |
CAMPANHA VITIVINÍCOLA 2012-2013 |
Determina o período de receção das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas para a campanha vitivinícola 2012-2013,que decorrerá entre 14 de janeiro e 8 de fevereiro de 2013. | |
| 09-01-2013 | |||
| Despacho n.º 452/2013 (DR II n.º 6) |
PRODER | Aciona a aplicação da Ação n.º 1.5.2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), visando o restabelecimento das condições de produção afetadas pelos incêndios florestais e pelo tornado, ocorridos no Algarve. | Port. 964/2009 |
| 08-01-2013 | |||
| Portaria n.º 1/2013 | PRORURAL | A apresentação de pedidos de apoio, à Medida 1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas, do Eixo 1 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais. | |
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