Dezembro 2011
Updated on 2019/01/25
| DIPLOMA | SETOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-12-2011 | |||
| Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) |
SIPAC | Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). | Revoga Port. 907/2004 |
| 27-12-2011 | |||
| Desp.n.º 93/2011 (JORAA n.º 184) |
AÇORES POSEI |
Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2012, das ajudas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI. | Reg.n.º 73/2009 Reg.n.º 247/2006 Reg.n.º 793/2006 Port.n.º 27/20010 |
| 22-12-2011 | |||
| Reg. n.º 1368/2011 (JOL n.º 341) |
REGIMES DE APOIO AOS AGRICULTORES | Relativo às normas de execução dos regimes de apoio aos agricultores, da condicionalidade, da modulação e do sistema integrado de gestão e de controlo. | Altera Reg. 1121/2009 Reg. 1122/2009 |
| 20-12-2011 | |||
| Port. n.º 103/2011 (JORAA n.º 179) |
AÇORES PRORURAL |
Adita o nº.7 ao artigo 11.º do Regulamento de Aplicação da Medida de Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovado pela Portaria n.º 11/2010. | Reg n.º 11/2010 |
| 14-12-2011 | |||
| Port. n.º 99/2011 (JORAA n.º 175) |
AÇORES PRORURAL |
Estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais degestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013). | Altera Reg n.º 28/2008 |
| 13-12-2011 | |||
| Port. n.º 98/2011 (JORAA n.º 174) |
AÇORES POSEI |
Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores, no âmbito do Subprograma para a Região Autónoma dos Açores, do Programa Global. | Reg n.º 247/2006 |
| 07-12-2011 | |||
| Port. n.º 97/2011 (JORAA n.º 171) |
AÇORES LEITE E LACTICÍNIOS |
Atribui indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quota leiteira a título de entregas e/ou de vendas diretas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção de leite até ao dia 31 de março de 2012. | Reg n.º 1234/2007 |
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