01. O nº 2 do artigo 44º prevê que apenas os apicultores que comuniquem à DGAV operações de transumância no ano anterior podem ser contabilizados pelos beneficiários, condição de acesso para formalização de uma candidatura à medida 3. Como, onde e quando estará disponível essa informação? Para a candidatura ao PAN 2017 os dados a que se refere esta alínea são os de 2016?

A comunicação de transumância é feita através de preenchimento e envio do Mod. 488/DGAV pelo apicultor aos serviços regionais da DGAV, devendo o apicultor ficar com uma cópia. A informação deverá ser disponibilizada pelos próprios apicultores ao beneficiário. Sendo a candidatura apresentada em 2016, serão os dados de 2015. DGAV