Foi aprovada a atribuição de 40 milhões de euros em apoios financeiros ao setor agrícola, destinados a compensar parcialmente os agricultores pelos acréscimos dos custos com fertilizantes e energia, decorrentes da crise do médio oriente, através de subvenções não reembolsáveis, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 219/2026, de 5 de novembro.

A medida integra duas componentes de apoio:

• Apoio financeiro de emergência, com uma dotação de 20 milhões de euros;
• Apoio FEADER, no âmbito da intervenção C.4.4.1 - «Pagamento de crise excecional – Fertilizantes», do PEPAC Portugal, com uma dotação de 20 milhões de euros.

Podem beneficiar desta medida os agricultores, pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas estejam localizadas no território continental e que tenham:

• superfície agrícola elegível no Pedido Único da campanha de 2025; ou
• animais elegíveis na campanha de 2026.

No caso do apoio FEADER, os beneficiários devem ainda cumprir as condições de agricultor ativo previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 54-D/2023, reportadas à campanha de 2025.

Montantes dos apoios

Os apoios à superfície agrícola podem atingir os seguintes montantes máximos:

• 56 €/ha em superfícies de regadio;
• 24 €/ha em superfícies de sequeiro.

Estes valores resultam da conjugação das componentes de apoio FEADER e apoio de emergência.

Os montantes unitários do apoio de emergência aos animais são os seguintes:

• 20 € por vaca em aleitamento
• 24 € por vaca leiteira
• 3 € por efetivo elegível de ovinos e caprinos

O apoio à superfície agrícola ou aos animais não pode ser inferior a 50 euros, antes da aplicação de eventuais reduções ou reafetações proporcionais.

O limite do apoio de emergência aos animais é de 10 000 euros por beneficiário. O limite conjunto do apoio FEADER e do apoio de emergência à superfície agrícola é igualmente de 10 000 euros por beneficiário.

Período de candidatura

As candidaturas decorrem entre 11 e 27 de novembro de 2026, até às 18h00, devendo ser apresentadas através do formulário disponibilizado na Área Reservada do Portal do IFAP.