Atualizado a 2021/07/01

PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL (PAN) 2020-2022

 

OBJETIVOS

O PAN, para o triénio 2020-2022, assume como objetivos estratégicos principais a melhoria da sanidade e do maneio apícola e o reforço da organização e da concentração da oferta, a melhoria da qualidade do mel, bem como a melhoria das condições de acesso ao mercado. A ajuda ao setor da apicultura envolve uma serie de medidas:

MEDIDAS
Medidas 1 – Serviços de assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores

1.1 – Assistência técnica aos apicultores

1.2 – Aquisição de equipamento para melhoria de assistência técnica

Medida 2 – Luta contra os agressores e as doenças das colmeias em particular a varoose

2.1 – Luta contra a varroose

2.2 –  Combate à Vespa Velutina

2.3 – Aquisição de equipamentos de diagnóstico de campo de doenças das abelhas

Medida 3 – Racionalização da transumância

3.1 – Apoio à transumância 

3.2 – Aquisição de viaturas para apoio a visitas ao campo

Medida 4 – Repovoamento do efetivo apícola 4.1 - Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas
Medida 5 – Colaboração com organismos especializados «na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura 5.1 – Apoio a projetos de investigação aplicada
Medida 6 – Acompanhamento no mercado 6.1 – Melhoria da comercialização e divulgação
Medida 7 – Melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado 7.1 –  Melhoria das condições de processamento do mel e pólen
7.2 – Análise da qualidade do mel ou outros produtos da colmeia

Orientações Técnicas Especificas (OTE)  [pdf: 1,1 MB, 14 pág.]

 

 

BENEFICIÁRIOS

  1. São beneficiários no âmbito do PAN:

    1. Organizações de produtores (OP) reconhecidas para o setor do mel, nos termos da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores, ou da regulamentação anterior;

    2. Associações e cooperativas de apicultores, dotadas de personalidade jurídica, com atividade apícola prevista nos respetivos estatutos e cujos apicultores inscritos nas candidaturas obedeçam ao regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro;

    3. Uniões, federações ou confederações das entidades referidas na alínea anterior, com atividade apícola prevista nos respetivos estatutos ou nos das suas associadas;

    4. Organizações Interprofissionais (OI) de âmbito nacional para o setor apícola, reconhecidas ao abrigo da Lei n.º 123/97, de 13 de novembro, e da Portaria n.º 967/98, de 12 de novembro..

  2. Quando o apicultor seja associado de mais do que uma das entidades beneficiárias e estas pretendam apresentar candidatura à mesma medida, deve aquele garantir a não integração dos mesmos apiários em candidaturas de entidades distintas, através de autorização expressa por escrito à entidade beneficiária com identificação dos apiários que pretenda integrar na candidatura respetiva.

  3. Se o mesmo apiário estiver incluído em candidaturas de duas ou mais entidades distintas, prevalecem as candidaturas para a qual exista a autorização do apicultor referida no número anterior.

  4. Caso existam comprovativos de autorização relativos a mais do que uma entidade para os mesmos apiários, o apicultor fica automaticamente excluído de todas as candidaturas para o ano em causa.

  5. O disposto no n.º 1 aplica-se nas Regiões Autónomas (RA) com as necessárias adaptações.

 

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS

  1. Os beneficiários das ajudas previstas na presente portaria devem cumprir as seguintes obrigações:

    1. Executar integralmente as medidas aprovadas no prazo previsto no artigo 69.º do presente diploma;

    2. Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à medida são efetuados através de conta bancária específica do beneficiário;

    3. Conservar, durante cinco anos após o final de cada ano apícola, os documentos relativos ao pedido de ajuda e apresentá-los quando solicitados, exceto se outro prazo se encontrar fixado em lei especial;

    4. Submeter-se a ações de controlo, nos termos do artigo 72.º do presente diploma;

    5. Não receber quaisquer outros apoios públicos para as despesas apoiadas ao abrigo do presente diploma;

    6. Garantir que todas as ações candidatas a apoio se encontrem totalmente realizadas e pagas antes da apresentação do pedido de pagamento;

    7. Garantir a permanência de todos os apicultores inscritos na candidatura aprovada pelo prazo de vigência da mesma;

    8. Não alienar e manter funcional o equipamento ou as infraestruturas apoiadas através das ações previstas na presente portaria, durante o prazo de cinco anos a contar da data de pagamento das ajudas.

  2. Os beneficiários estão ainda obrigados a cumprir as obrigações específicas previstas no presente diploma para cada medida, quando aplicável.

 

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

A apresentação da candidatura efetua-se através de formulário próprio disponível no Portal do IFAP, valendo como data da apresentação a da entrega no IFAP, do registo postal ou, quando aplicável, da submissão eletrónica. (Programa.Apicola@ifap.pt).

 

APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As entidades avaliadoras emitem parecer vinculativo e enviam ao IFAP no prazo de 10 dias úteis após a receção das candidaturas.

São entidades avaliadoras no âmbito do PAN:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DO PAN 2020-2022

ANEXO I  - Portaria N.º 325- A/2019 de 20 de setembro

ANEXO II  - Portaria N.º 122 - B/2021 de 17 de junho ( Alteração à Portaria n.º 325 -A/2019, de 20 de setembro)

Ligação numa nova janela ao sitio do DRE

INDICADORES DE DESEMPENHO

Os beneficiários deverão garantir que os indicadores de desempenho são comunicados ao GPP até ao dia 12 de Janeiro de cada ano.

A comunicação é realizada através de formulário próprio disponível na Área Reservada do sítio da internet do GPP.

Os beneficiários deverão indicar, em função das medidas do PAN a que se tenham candidatado, os seguintes elementos:

  1. Número apicultores com assistência técnica;
  2. Número dde colmeias objeto de transumância
  3. Número de rainhas autóctones selecionadas adquiridas; 
  4. Número total de análises anatomopatológicas de abelhas e de favos de criação efetuadas, identificando destas o número de análises positivas à varroose;
  5. Número total de análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia, identificando destas o número de análises não conformes;
  6. Produção de mel por colmeia (kg);
  7. Número de colmeias por apicultor;
  8. Quantidade de mel produzido certificado no âmbito de regimes de qualidade relativos a modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida e quantidade produzida de mel monofloral.

 

ACOMPANHAMENTO

O Grupo de Acompanhamento do Programa Apícola (GAPA) para o triénio 2020 -2022, entidade de natureza consultiva a quem compete acompanhar a execução do programa.

O GAPA é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:

  1. Gabinete de Planeamento e Politicas (GPP), que preside;
  2. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP,I.P.);
  3. Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
  4. Direção Regional Desenvolvimento Rural e Direção Regional da Agricultura, ambas da RA dos Açores;
  5. Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira;
  6. Direção geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
  7. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas(ICNF) ;
  8. Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP);
  9. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária I.P. (INIAV);
  10. Confederação Nacional da Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI);
  11. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
  12. Confederação Nacional de Agricultura (CNA);
  13. Federação Nacional de Cooperativas Apícolas e de Produtores de Mel, FCRL (FENAPÍCOLA).

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.