Agosto

Atualizado a 2019/09/11

AGOSTO 2019

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
28-08-2019
Portaria n.º 279/2019
(DRE I n.º 164)
VITIS 2019-2023 Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece, para o continente e no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013. Altera Portaria n.º 323/2017
14-08-2019
Portaria n.º 494/2019
(JORAM I n.º 131)
Produção Biológica e Regimes de Qualidade Estabelece as regras de execução, na Região Autónoma da Madeira (RAM), da regulamentação da União Europeia (UE) relativa ao modo de produção biológico, aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios e às condições de utilização do símbolo gráfico dos produtos de qualidade específicos das regiões ultraperiféricas.  
08-08-2019
Portaria n.º 250/2019
(DRE I n.º 151)
PDR 2020
Medida 10 -
LEADER
Procede à sétima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2 "Implementação das estratégias", do PDR 2020. Altera Portaria n.º 152/2016
05-08-2019
Despacho n.º 6938-A/2019
(DRE I n.º 148)
PDR 2020
Medida 6 -
Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo
Reconhece como «catástrofe natural», para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria, na redação atual, o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação, e concede um auxílio, através do apoio 6.2.2. "Restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020, à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas. Altera Portaria n.º 199/2015

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.