Março

Atualizado a 2019/04/02

MARÇO 2019

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
29-03-2019
Portaria n.º 139/2019
(JORAM I n.º 51)
Medida 2 -
Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira
Adota as medidas de aplicação e controlo da concessão da Ação 2.3 Fileira da Carne, Subação 2.3.4 Ajuda ao Abate de Frangos do Programa Global a favor das Produções Agrícolas para a Região Autónoma da Madeira.
23-03-2019
Norma Regulamentar n.º 3/2019-R
(DRE II n.º 61)
Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores. Portaria n.º 109/2018
21-03-2019
Portaria n.º 83/2019
(DRE I n.º 57)
Auxílios Minimis -
Pescas
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2019, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena aquicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.  
14-03-2019
Declaração de Retificação n.º 9/2019
(DRE I n.º 52)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais
Retifica a Portaria que procede à oitava alteração à Portaria n.º 134/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 "Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos", e da operação 8.1.4 "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos", ambas inseridas na ação 8.1 "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. Retifica Portaria n.º 42-A/2019
13-03-2019
Portaria n.º 101/2019
(JORAM I n.º 42)
Apoio Base aos Agricultores Adota as medidas de aplicação e controlo da concessão do apoio base aos agricultores madeirenses e do apoio base aos agricultores madeirenses em modo de produção biológico na ilha do Porto Santo, da Medida 1 do Programa Global a favor das produções agrícolas para a Região Autónoma da Madeira.  
12-03-2019
Portaria n.º 76/2019
(DRE I n.º 50)
Plano Nacional de Regadios Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Altera Portaria n.º 38/2019
Declaração de Retificação n.º 8/2019
(DRE I n.º 50)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais
Retifica a Portaria que procede à sexta alteração à Portaria n.º 274/2015, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1 "Florestação de terras agrícolas e não agrícolas", 8.1.2, "Instalação de sistemas agroflorestais", 8.1.5 "Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas", e 8.1.6 "Melhoria do valor económico das florestas", inseridas na ação 8.1 "Silvicultura sustentável", do PDR 2020. Retifica Portaria n.º 42-A/2019
06-03-2019
Portaria n.º 72-D/2019
(DRE I n.º 46)
PDR 2020
Medida 6 -
Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.1, "Prevenção de calamidades e catástrofes naturais", inserido na ação n.º 6.2 "Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo" do PDR 2020.  

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.