Novembro

Atualizado a 2019/12/03

NOVEMBRO 2019

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
29-11-2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1984
(JO L n.º 308)
Armazenagem Privada de Azeite Fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução. Regulamento de Execução n.º 2019/1882
25-11-2019
Portaria n.º 614/2019
(JORAM I n.º 185)
PRODERAM 2020
Medida 19 -
Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) LEADER
Estabelece o regime de aplicação da ação 19.2.4 "Formação e informação de agentes de desenvolvimento local", da submedida 19.2 "Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local", do PRODERAM 2020.  
11-11-2019
Portaria n.º 394/2019
(DRE I n.º 216)
Pescas Estabelece as regras do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco.  
08-11-2019
Declaração de Retificação 55-B/2019
(DRE I n.º 215)
Organizações de Produtores e
de Comercialização de produtos
Retifica a Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações, bem como de organizações de comercialização de produtos da floresta. Retifica Portaria n.º 298/2019
Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/934
(JO L n.º 289)
Vitivinicultura Completa o Regulamento no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV. Regulamento (UE) n.º 1308/2013
Portaria n.º 78/2019
(JORAA I n.º 130)
VITIS -
Açores
Estabelece as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS) para a Região Autónoma dos Açores, relativa ao período 2019 - 2023. Portaria n.º 22/2017

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.